Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1188 a data do efetivo depósito. Fls. 217: Expeçam-se ofícios ao SCPC e Serasa para exclusão dos débitos apontados pela ré, conforme requerido. No mais, intime-se a ré NEXTEL a se ABSTER de efetuar novas inscrições em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 4.000,00 para cada nova inscrição even

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 614 Precedentes do STJ. III. Recurso especial conhecido e provido” (4ª T, REsp 172713 / SP, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 25.04.2010, DJ 28.08.2010 p. 86) (o destaque não consta do original). 3.2. Na fase processual em que proferida, envolvendo o recebimento de petição inicial de embargos de terceiro, a r. decisão ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2113 Seção, desde que pactuada, é cabível a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da primitiva edição da atual MP n.º 217036/2001 (MP n.º 1963-17/2000). A parte autora tem razão, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 302 art. 914), ressaltando-se que referidas cópias poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado do embargante, sob sua responsabilidade pessoal. Prazo: 15 dias.Tendo em vista que os presentes embargos versam também sobre excesso na execução, o embargante deverá declarar o valor que entende corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 69 DE JESUS FILHO - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.DECIDO.O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão de mérito discutida nos autos prescinde da produção de outras provas.O pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2317 relação às ações executivas, inibindo o ajuizamento nas hipóteses em que o título seja destituído de obrigação líquida, certa ou que não seja exigível. Esses dispositivos não encerram normas sobre títulos de crédito e muito menos sobre a cédula de crédito bancário. 4. Agravo de instrumento provido para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2460 de devedores, tornando definitiva a tutela de urgência concedida às fls.22/24. JULGO IMPROCEDENTE a demanda, no que se refere ao BANCO ITAÚ S/A. Deixo de fixar as verbas de sucumbência, em razão do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95. P.R.I. - ADV: FERNANDO BLANCO PETRUCHE (OAB 280472/SP), JOSE QUAGLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 2584 prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. No silêncio, voltem-me conclusos. INT. (Valor do débito, conforme cálculo do contador às fls.45, R$ 1.314,89). - ADV: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP) Processo 011.09.120548-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 3348 pela ré.Embora o direito às visitas seja indisponível, o silêncio da ré faz presumir que não existe oposição à regulamentação na forma pretendida pelo autor.Ademais, é sabido que, exceto em casos excepcionais, os filhos menores não podem ser afastados do convívio paterno, ou materno, porque necessário par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 1429 comprovação de modificação substancial na situação do requerente para autorizar a revisão da pensão em caso de desemprego. Na hipótese, entendo adequada a redução da pensão alimentícia para a hipótese de desemprego do requerente para 70% do salário mínimo e não apenas 25% como oferecido, hoje, R$ 381,50. E