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mar 18 2024
Após Reportagem Chocante, Ministra Demite Diretor de Hospitais Federais do Rio

Após uma reportagem contundente veiculada pelo Fantástico, expondo a deterioração dos equipamentos, os riscos na rede elétrica e os problemas de atendimento nos hospitais federais, a ministra da Saúde, Nísia Trinidade, tomou uma decisão drástica. Nesta segunda-feira (18), demitiu o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar da pasta, Alexandre Telles.

A exoneração de Telles será oficializada no “Diário Oficial da União”. Esta ação ocorreu logo após a exibição da reportagem, na qual foram destacadas as deficiências na rede hospitalar federal do Rio de Janeiro.

Alexandre Telles estava prestes a assumir um papel ainda mais influente no Ministério da Saúde a partir de 8 de abril. Ele seria responsável por coordenar as compras e contratações das seis unidades hospitalares da rede federal no Rio, numa tentativa de mitigar os problemas de abandono e desperdício enfrentados pelos hospitais.

Entretanto, Telles não terá a oportunidade de exercer esse novo cargo. Sua exoneração foi acertada durante uma reunião com a ministra Nísia, em Brasília, após as graves denúncias apresentadas.

É importante ressaltar que a nomeação de Telles para a chefia do departamento foi uma indicação pessoal da ministra Nísia, que havia sido sua professora na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, Telles já tinha ocupado o cargo de presidente do Sindicato dos Médicos do Rio.

A demissão de Telles gerou incertezas entre médicos e pacientes dos hospitais federais quanto à continuidade da concentração das compras e licitações pelo Departamento de Gestão. O receio é de que, sem essa medida, os hospitais voltem a sofrer com o histórico de apadrinhamento político e ineficiência.

Nísia Trinidade participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, antes de tomar a decisão. Durante o encontro, Lula destacou a reportagem do Fantástico e os problemas enfrentados pela rede federal hospitalar.

Em nota oficial, o Ministério da Saúde justificou a demissão de Telles como uma medida necessária para promover uma transformação na gestão do Departamento de Gestão Hospitalar. Além disso, foi criado um comitê gestor para orientar e praticar atos de gestão relativos aos hospitais federais.

A nota enfatizou o compromisso do Ministério da Saúde em reconstruir e fortalecer os hospitais federais, visando garantir o acesso à saúde pública de qualidade para toda a população do Rio de Janeiro.

A reportagem do Fantástico expôs a realidade preocupante das seis unidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro, especializados no atendimento de alta complexidade, como tratamento de câncer, cardiologia e transplantes. Os problemas incluem equipamentos médicos danificados, materiais vencidos ou deteriorados, e uma rede elétrica comprometida, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários.

No Hospital Federal de Bonsucesso, por exemplo, um laudo técnico alertou para a situação crítica da rede elétrica desde maio do ano passado, com risco de incêndios devido a cabos subdimensionados e superaquecidos. A ala de emergência do hospital está fechada há mais de três anos devido a esses problemas.

Além disso, a reportagem também investigou denúncias de apadrinhamento político nos cargos da direção dos hospitais federais, indicando uma prática comum há décadas. Esses apadrinhados são suspeitos de ineficiência, negligência e corrupção.

Um caso destacado é o de Helvécio Magalhães, secretário responsável pela atenção especializada hospitalar no Ministério da Saúde. Recentemente, uma empresa chamada Potenza, do ramo da construção civil, usou o nome dele para acessar o Hospital Federal de Bonsucesso, alegando uma suposta consultoria para avaliar a estrutura elétrica e discutir a reabertura da ala de emergência, fechada há anos devido a problemas elétricos.

O caso gerou indignação entre os funcionários do hospital, que denunciaram o ocorrido ao Ministério Público Federal. Nísia Trinidade afirmou que determinará uma investigação sobre o assunto.

Esses problemas evidenciam a urgência de medidas efetivas para reestruturar e fortalecer a rede hospitalar federal, garantindo um atendimento digno e seguro para a população do Rio de Janeiro.

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set 7 2024
Homem come Paçoquita com fezes de rato e empresa é condenada; “a que eu mais gostava”, diz consumidor

Consumidor denunciou o caso para a fabricante, pediu o recolhimento do lote e envio do produto para perícia, mas empresa enviou mais paçocas

Em um incidente ocorrido no ano passado, Michel Costa Prezia, de 34 anos, neto de avós diabéticos e grande apreciador de doces, comprou uma caixa de 65 Paçoquitas e se deparou com uma experiência chocante. Enquanto degustava o sexto doce, sentiu algo estranho na boca e logo percebeu que se tratava de fezes de rato. “É a que eu mais gostava”, disse Michel ao relembrar o episódio.

O consumidor, ao identificar o problema, entrou em contato com a fabricante, Santa Helena Indústria de Alimentos S/A, para relatar o ocorrido, solicitar o recolhimento do lote e uma análise pericial. Contudo, em vez de receber uma resposta adequada, a empresa enviou uma nova caixa de Paçoquitas como “compensação”.

Inconformado com a atitude, Michel levou o caso à Justiça. Após um ano de processo, a juíza Andrea Ferraz Musa condenou a Santa Helena a pagar R$ 3 mil por danos morais ao consumidor, destacando que a empresa, apesar de ter sido notificada, não tomou as providências adequadas para investigar o problema.

No processo, a empresa argumentou sua experiência de 80 anos no mercado e questionou a veracidade do incidente. Porém, a juíza considerou que a Santa Helena teve conhecimento do fato, poderia ter investigado, mas optou por não fazê-lo, comprometendo sua defesa.

Após o ocorrido, Michel afirmou que nunca mais consumiria o produto. Ele também procurou um médico devido ao risco de contrair leptospirose, mas, felizmente, não desenvolveu nenhum problema de saúde. O episódio chamou a atenção para a postura da empresa em relação ao tratamento de reclamações de consumidores, que já colecionava uma série de queixas no site Reclame Aqui, algumas sem respostas.

Essa situação serve de alerta tanto para consumidores quanto para fabricantes, reforçando a importância do controle de qualidade e de um atendimento mais responsável por parte das empresas diante de incidentes envolvendo a saúde pública.

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mar 7 2024
Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP

Acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos fraudulentos na cidade. Trata-se da segunda condenação em menos de seis meses de Marcus Aurélio Rocha de Lima; a primeira foi em setembro de 2023 e envolvia taxas de cemitério.

Dois ex-secretário municipais de Itu (SP), incluindo Marcus Aurélio Rocha de Lima, foram condenados em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pela Prefeitura de Itu por fraudes em licitação. A decisão é de 26 fevereiro deste ano.

Esta é a segunda condenação de Marcus em menos de seis meses. A primeira é de setembro de 2023, por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. A decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu. Cabe recurso à última decisão.

A acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos administrativos para prestação de serviços de informática, em procedimentos de dispensa de licitação fraudulentos, com prejuízo ao erário da ordem de R$ 138.744,03.

Conforme o juiz do caso, Rita de Cássia Almeida, que também foi secretária municipal na cidade, e Marcus Aurélio Rocha de Lima eram os responsáveis pelas contratações denunciadas, conforme os documentos apresentados na ação, o relato das testemunhas ouvidas e os próprios depoimentos dos dois investigados.

“Assim, está demonstrado que os réus, na qualidade de agentes públicos, violaram os princípios administrativos com tais condutas, já que as provas dos autos demonstram que eles não só tinham conhecimento do procedimento correto a ser seguido, como providenciaram meios de burlar a legislação a fim de favorecer os corréus Luiz Gonzaga e Donovan.”
Contratações sem justificativas e com orçamentos falsos
Conforme a sentença, de forma dolosa, eles não apresentaram a devida fundamentação para as contratações. Também não observaram o valor médio de mercado para os serviços, mas mantendo no limite permitido para a contratação direta com o intuito de facilitar a conduta ilícita.

Por fim, não realizaram efetiva pesquisa de preços dos serviços a serem contratados, já que os orçamentos utilizados eram falsos.

Apesar da comprovação das falsificações por meio de perícia, os responsáveis pelo crime não foram identificados. Os serviços contratados eram de informática, software e hardware, voltados para a Secretaria de Assuntos Funerários.

Outro condenado do caso, Gonzaga, que já prestava estes serviços de forma particular para a pasta, chegou a integrar os quadros da administração municipal em cargo comissionado na própria secretaria. Esse fato, conforme a decisão, facilitou a contratação dos serviços da empresa do seu filho Donavam Gonzaga, de forma privilegiada.

“O dano ao erário, assim, está devidamente demonstrado. Não só pela desnecessidade da contratação, como pela falsa demonstração das formalidades legais. Embora o preço pago esteja em consonância com o mercado, não é possível atestar que se tratava, de fato, do menor preço possível”, lembra o magistrado em outro trecho da sentença.
Sanções da sentença
Marcus, Rita, Donavan e Luiz Gonzaga, por praticaram os atos de improbidade, fomentando o enriquecimento ilícito de terceiros, causando prejuízo ao erário e ferindo os princípios administrativos, foram condenados às seguintes sanções:

Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos;
Pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e o acréscimo patrimonial.

Donavan Luiz de Andrade e Luiz Gonzaga de Andrade afirmaram que vão recorrer da decisão. “Isso daí é totalmente injusto. Nós não praticamos nada ilícito, nada ilegal, não demos nenhum prejuízo ao patrimônio e nós vamos recorrer. Nós trabalhamos, nós fizemos um trabalho muito bem feito, por sinal”, alegam.

Rita de Cássia Almeida e Marcus Aurélio Rocha de Lima não foram localizados para se posicionar. Na ação, todos negam as irregularidades.

Outras três pessoas foram inocentadas na ação.

Segunda condenação
O ex-secretário municipal de Itu Marcus Aurélio Rocha de Lima também foi condenado em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. Nesse caso, a decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu.

Conforme o MP, durante anos as taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e do cemitério foram desviadas.

A investigação apontou desvio de dinheiro que não foi revertido aos cofres públicos, em conta da Prefeitura de Itu ou em conta bancária que, indevidamente, também era mantida pela Secretaria de Assuntos Funerários.

Segundo a investigação do MP, o ex-secretário passava na administração do cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos como forma de ocultar o desvio.

Na sentença, o juiz Bruno Henrique de Fiore Manuel diz que, pelos documentos apresentados no processo, Marcus possuía ciência da condição de ilegalidade dos atos e, mesmo assim, continuou na execução das mesmas condutas.

Rita de Cássia Almeida, companheira de Marcus à época dos fatos, também foi denunciada, mas foi inocentada no caso, em função de decisão criminal sobre a situação, na qual ela também foi inocentada.

 

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jan 25 2024
Mulher de ‘Faraó dos Bitcoins’ é presa em Chicago, nos Estados Unidos

Mirelis Diaz Zerpa era ativa pelo Instagram e mostrava uso da IA nas artes, além de postar textos motivacionais. Ela e Glaidson dos Santos são acusados de comandar esquema que movimentou cerca de R$ 38 bilhões e lesou investidores em criptomoedas. Em sua defesa, Mirelis disse que prisão se deu por irregularidade no seu visto.

A Polícia Federal (PF) prendeu a venezuelana Mirelis Diaz Zerpa, a esposa do “Faraó dos Bitcoins”, em uma operação nesta quarta-feira (24). A mulher, que estava foragida há 2 anos e meio, foi encontrada em Chicago, nos Estados Unidos.

De acordo com a PF, a estrangeira estava de forma ilegal no país, além de ter um mandado de prisão em aberto pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ela é acusada de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

A ação foi uma colaboração entre a Polícia Federal, o U.S Immigrations and Customs Enforcement (ICE) e o Serviço Secreto norte-americano.

Mirelis estava foragida desde 2021, quando seu marido, Glaidson Acácio dos Santos, foi preso na Operação Kryptos. A empresa deles foi investigada durante 2 anos.

Em sua defesa, Mirelis disse que o motivo da prisão foi tão somente uma irregularidade no seu visto (veja mais detalhes no fim desta reportagem).

Quem é ‘Faraó dos Bitcoins’
Até 2014, Glaidson Acácio dos Santos recebia pouco mais de R$ 800 como garçom, em um restaurante chique na Orla Bardot, em Búzios, Região dos Lagos. Em 7 anos, tornou-se milionário que movimentou pelo menos R$ 2 bilhões em uma empresa suspeita de aplicar o golpe conhecido como “pirâmide”.

A GAS Consultoria Bitcoin, empresa de Glaidson, prometia 10% de lucro em investimentos de clientes no mercado de criptomoeadas. Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), que levou à prisão de Glaidson, a firma nem chegava a investir em bitcoins – os lucros eram pagos aos clientes enquanto o dinheiro de outros entrava.

Com a GAS, Glaidson conseguiu ascensão e acumulou fortuna. Mais de R$ 7 milhões foram apreendidos em uma casa em Búzios, balneário vizinho a Cabo Frio, em 2021. O dinheiro estava em três malas e seria levado para São Paulo por um casal que trabalha para empresa dele.

A casa do empresário, em Cabo Frio, é avaliada em R$ 9 milhões, tem segurança e carros de luxo na porta.

Mas ele foi preso no Rio, em outra mansão. Lá, foram encontrados mais de R$ 13,8 milhões em dinheiro, e até barras de ouro.

Um policial afirmou que não tinha visto tanta quantidade de dinheiro em espécie nem nas apreensões da Operação Lava Jato.
Além de reais, havia 100 libras esterlinas, dólares e euros. Na garagem, foram achados um Porsche e uma BMW.

A GAS Consultoria Bitcoin, empresa de Glaidson, foi investigada por dois anos. Em um depoimento à polícia, ele chegou a negar que mexesse com criptomoedas. Afirmou que atuava com inteligência artificial, tecnologia da informação e produção de softwares.

Mesmo procurada pela polícia brasileira e sendo considerada foragida, a venezuelana Mirelis Diaz Zerpa parecia não se importar com sua condição na Justiça.

A mulher de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, chegou a fazer uma live direto dos Estados Unidos, onde vive atualmente, para falar de suas novas paixões: uso da inteligência artificial nas artes e música.

Nesta terça, um dia antes de ser presa, Mirelis fez um post, em espanhol, afirmando que a qualidade da vida “é forjada na medida em que estamos dispostos a investir em nós mesmos, sem deixar que as opiniões alheias ditem o nosso caminho”.

“Siga em frente, confie em si mesmo e não tenha medo de apostar alto no seu crescimento pessoal”, completa ela em seu texto motivacional.

No dia anterior, ela tinha publicado uma selfie na Times Square, famoso ponto turístico de Nova York. Ao fundo da foto, aparece o monumento de George M. Cohan, e a foto é acompanhada da legenda que diz: “A vida nos dá lições, e a gratidão nos ensina a apreciá-las”.

Em um comentário, um homem deseja proteção a ela e diz: “Acreditamos em você”.

Ela investe em uma carreira de DJ, que foi anunciada em letreiro na Times Square, em Nova York.

No papo com os seguidores no ano passado, houve quem cobrasse dinheiro perdido em investimentos (veja acima), quem a chamasse para novos negócios e quem a xingasse. Mas Mirelis preocupou-se apenas em agradar os seguidores e prometer novos conteúdos para a rede social.

“Irei criar mais conteúdo, conteúdo de artes, e por enquanto, sigo por aqui, ouvindo minhas músicas”, disse ao encerrar a live.
Fora da live, no entanto, Mirelis postou um conteúdo indicando um texto sobre criptomoedas e investimento em seu canal no YouTube.

Em reportagem, o Fantástico mostrou que a Polícia Federal apurou que desde 2021 até 2023, Mirelis sacou mais de R$ 1,2 bilhão de bitcoins.

Parte desse dinheiro foi usado para comprar um avião, um rolls royce e, claro, movimentar a carreira de DJ.

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal estima que Mirelis, Glaidson dos Santos e demais sócios da GAS Consultoria tenham movimentado cerca de R$ 38 bilhões em um esquema conhecido como pirâmide financeira e lesado investidores de criptomoedas.

Em 2023, a defesa de Mirelis chegou a dizer que ela vivia legalmente nos Estados Unidos e que jamais teve função administrativa, jurídica ou contábil na GAS. E que sequer tinha acesso a dados da empresa.

O que diz Mirelis sobre a prisão
A defesa de Mirelis Diaz disse que “o motivo da detenção foi uma irregularidade formal em seu visto, o que era de seu desconhecimento e de seus advogados, e que está em vias de ser esclarecido.”

A nota cita que, no dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus a Mirelis e que, portanto, qualquer ordem de prisão eventualmente existente no Brasil seria absolutamente ilegal.

A venezuelana fala ainda que o recesso forense impediu “a apreciação de embargos de declaração que ponderavam duas questões fundamentais que pendem de manifestação no STJ: 1) a sequência de ilegalidades cometidas pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro; 2) O descumprimento reiterado, por parte do Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro das decisões do Superior Tribunal de Justiça, fracionando e fabricando eternas acusações e prisões sucessivas, sempre a impedir o cumprimento das decisões das Cortes Superiores.”

 

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dez 18 2023
Saiba quem é a deputada Lucinha, afastada do cargo pela Justiça e alvo de buscas da PF e do MPRJ

Parlamentar é carioca, tem 63 anos e dois filhos. Ela começou a vida pública na década de 1980. Lucinha afastada por suspeita de envolvimento com a milícia.

Lúcia Helena Pinto de Barros, a deputada estadual Lucinha (PSD-RJ), foi afastada do cargo por tempo indeterminado nesta segunda-feira (18) por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foi alvo da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Lucinha é carioca, tem 63 anos e dois filhos. Ela começou a vida pública na década de 1980, ao lado do pai.

Investigações apontam que a deputada é o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. A região é a principal área de atuação da parlamentar.

A primeira eleição foi para a Câmara Municipal da capital fluminense foi em 1992. Foi a vereadora mais votada da cidade em 2008.

Deputada

Lucinha se elegeu deputada estadual pela primeira vez em 2011. Nas eleições de 2018, ela recebeu mais de 65 mil votos, sendo a 8ª mais votada do Estado do Rio de Janeiro.

No pleito de 2022, ela recebeu mais de 60 mil votos. Atualmente, ela está no 4º mandato.

Lucinha foi presidente da CPI dos Trens que, ano passado, investigou os problemas no sistema ferroviário. Entre as recomendações do relatório final, os deputados pediram que o governo do estado escolhesse entre a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação para o serviço, que atualmente é concedido à Supervia.

Em 2021, a deputada foi apontada como suspeita de espalhar cartazes e placas se cumprimentando por melhorias como serviços de limpeza e poda de árvores, que são prestados pelo poder público e deveriam estar acessíveis para toda a população.

Levada por criminosos
Em outubro deste ano, Lucinha foi abordada por criminosos em um sítio em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A parlamentar estava no local para comemorar o aniversário.

Os criminosos estavam em fuga da comunidade Viegas, em Senador Camará, e chegaram a levar a deputada estadual em um carro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a comunidade Vila Kennedy. Lá, ela foi liberada pelos bandidos e conseguiu voltar para casa. O veículo foi recuperado e um suspeito foi preso um mês depois.

A deputada é mãe do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos. Ele usa o nome da mãe na vida pública e é conhecido como Júnior da Lucinha.

A última atualização de Lucinha nas redes sociais, no último domingo (18), foi a entrega de presentes de Natal comunidades da Zona Oeste da cidade.

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dez 6 2023
Quem é o traficante Professor, responsável por comprar armas europeias para uma facção do Rio

De acordo com a Polícia Federal, o criminoso do Complexo do Alemão é um dos principais compradores de armas junto a intermediários da fronteira do Brasil com o Paraguai.

A Polícia Federal descobriu que o traficante foragido Fhillip da Silva Gregório, de 36 anos, conhecido como Professor, é o grande comprador de armas para a facção criminosa Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

É com fuzis e pistolas produzidas na Turquia, República Tcheca, Eslovênia e Croácia que o bando protagoniza confrontos em diferentes pontos do RJ para garantir o domínio de territórios.

As armas, de acordo com a investigação que resultou na operação Dakovo, nome de uma cidade da Croácia, eram adquiridas legalmente pelo argentino Diego Hernan Dirísio, repassadas a intermediários em Ciudad del Leste, na fronteira com o Brasil, e de lá vendida para facções no RJ e em São Paulo.

O braço carioca do tráfico de armas era controlado pelo Professor, criminoso que, nos últimos cinco anos, ganhou espaço na facção: é apontado como o grande fornecedor de armas e drogas da quadrilha e uma espécie de “dono” da favela da Fazendinha, no interior do Complexo do Alemão.

No linguajar do crime, Professor é o “matuto'”, a pessoa que manda no negócio, fornecendo drogas e armas e fazendo negociações no exterior.

As investigações da PF mostram que Professor não deixa a região do Complexo há três anos. No interior das favelas, ele fez tratamento dentário, implante de cabelo, lipoaspiração. Tudo para não ser preso novamente.

Em 2015, a Polícia Federal chegou a prender o Professor no município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Nessa época, investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) mostravam que ele já trazia drogas para a facção.

Mas a história de Fhilip no mundo do crime começou há cerca de 10 anos.

Em 2012, Fhilip foi preso em flagrante carregando comprovantes de depósitos bancários com valores significativos feitos para traficantes da favela Nova Brasília, uma das comunidades do Complexo do Alemão. Em sua casa, a polícia encontrou ainda anotações contábeis e nominais em cadernos.

Nos registros policiais, Fhillip da Silva Gregório, passou a responder por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Foi a primeira vez que o jovem apareceu em um Boletim de Ocorrência.

Para alguns investigadores, ele é uma espécie de sucessor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar – preso em 2000, na Colômbia – , e capaz de carregar o apelido de um dos fundadores do Comando Vermelho no fim dos anos 1970: William da Silva, até alguns anos atrás o único “Professor” na quadrilha.

Uma década no crime
A partir da prisão em flagrante, Fhillip passou a responder também por uma ameaça feita à mulher, com base na Lei Maria da Penha.

Em março de 2015, quando foi preso em um sítio em Seropédica, os agentes da PF identificaram que o local era utilizado para receber drogas, armas e munições adquiridas pela quadrilha. De lá, a droga era distribuída para as comunidades ligadas ao grupo.

Em um dos cômodos da casa, os policiais federais encontraram 100 quilos de cocaína. As investigações, então, descobriram que ele negociava a compra de um outro sítio e de uma carreta para conduzir a droga adquirida.

Interceptações telefônicas com autorização judicial mostram que, em 15 dias, Professor chegou a movimentar R$ 1 milhão ao negociar drogas ou armas.

Prisão e fuga
Preso, o criminoso foi levado para Bangu 3, onde ficou até 20 de julho de 2018. De lá, seguiu para o Instituto Moniz Sodré, tendo sido transferido em 18 de setembro daquele ano para o Edgard Costa. Dez dias depois, em 28 de setembro, Professor fugiu e não foi mais recapturado.

A partir de 2020, o nome dele passou a ser ouvido como participante nos confrontos com a polícia. O criminoso mantém o papel de matuto, mas, diferente de outros que atuam como fornecedores de drogas ou armas, o bandido passou a ser reconhecido pelos policiais entre os traficantes durante as trocas de tiros.

Em 2021, Professor passou a responder também por homicídio. Um homem chamado de Bilidim foi morto no baile funk da Fazendinha após urinar em uma criança.

O amigo da vítima, Rogério, foi até à favela saber o paradeiro do rapaz. Ele foi pego pelos traficantes e agredido até a morte. No relatório de indiciamento, o delegado justifica por que Professor passou a ser considerado responsável pelo crime:

“Certo que o executor por hora não foi identificado, porém, o procedimento pode ser encerrado pois conforme apurou-se e vem sendo apurado no decorrer de diversos procedimentos desta especializada, as execuções, quando praticadas dentro de comunidades dominadas pelo tráfico, só ocorrem com aquiescência ou determinação por parte daqueles que se intitulam ‘donos'”.

Um vídeo que circulou em redes sociais, em 2021, mostrava fuzis com o nome “Professor”, chamando a atenção de policiais e mostrando o poderio do traficante na facção.

Esconderijo
Investigações da polícia dão conta ainda de que ele não sai da favela para não ser preso. Essa prática dificulta qualquer ação policial. Chegar até o seu esconderijo significaria intenso confronto e risco para a vida de moradores e de policiais.

Passar os dias dentro da comunidade não impede que a cada dia Professor aumente o poder de influência na facção.

Em 2022, durante uma operação em que 18 pessoas morreram, Professor era um dos chefes do Comando Vermelho que era procurado pelos policiais. Não foi encontrado.

Nesta terça-feira (5), o mandado de prisão contra o Professor não pode ser cumprido por ser uma ação arriscada.

As investigações apontaram em interceptações telefônicas que Professor chega a reclamar com os intermediários sobre a qualidade das armas adquiridas pela facção criminosa:

“Trabalhar assim fica difícil, meu amigão. Poxa, antes vinha um negócio bonitão. Agora, cada vez tá vindo uma peça (arma) inferior”

 

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nov 14 2023
Mãe alega que escola particular recusou matrícula de filha com autismo após ‘teste’ de dois dias: ‘Só quero educação digna pra ela’

Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, diz que a recusa se deu após a menina frequentar a escola por dois dias. A criança está matriculada em uma escola municipal, mas tem tido dificuldades no ensino, segundo a mãe.

Uma família de Sorocaba (SP) relatou nas redes sociais que a filha, de 9 anos, que é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve a matricula recusada por uma escola particular da cidade.

Ao g1, Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, disse que procurou a escola particular, que fica no bairro Santa Terezinha, a fim de conhecer a unidade para matricular a filha, que atualmente está no 3º ano da escola municipal Wanderlei Acca.

“Perguntei se havia vaga nesta escola e me informaram que sim. A ideia era matricular a Clara e o filho de uma amiga, que é amiguinho da minha filha e que também tem autismo”, relata.

A sugestão da escola foi para os dois frequentassem a unidade por dois dias. “A princípio, eu entendi como um convite para a Clara conhecer a escola e avaliarmos como seria a adaptação”, comenta a mãe.

Conversa de ‘cinco minutos’
Porém, no segundo dia de visita à unidade, Barbara diz que foi chamada pela psicóloga da escola, que informou que não poderiam aceitar a menina.

“Ela disse que eles não teriam estrutura para atender a Clara e não poderiam aceitá-la. Eu tentei argumentar, disse que era um ambiente novo e que a minha filha poderia apresentar outro comportamento conforme os dias fossem passando (…) na minha ignorância, eu achava que eles poderiam mudar de ideia. Mas foi uma conversa de cinco minutos.”.

Após a conversa presencial, Barbara relata que recebeu uma mensagem da escola informando novamente que não poderiam matricular a menina.

“Cara Bárbara. Gostaríamos de agradecer sua confiança em nossa escola. Tivemos duas oportunidades de avaliar se poderíamos, enquanto equipe, atender plenamente às necessidades educacionais da Clara. Neste momento entendemos que nosso modelo não atende à demanda de suporte psicopedagógico que ela necessita. Obrigada pela oportunidade, quem sabe num futuro próximo poderemos atender as suas necessidades.”.

Barbara explica que Clara é diagnosticada com TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A mãe ressalta que a filha tem muitas qualidades e que busca melhorar o ensino para que ela possa ter mais oportunidades no futuro.

“A Clara é uma criança amorosa, inteligente, fala inglês fluente e só precisa de paciência. Eu senti que testaram a minha filha para ver se ela podia entrar lá. Só estou pedindo o básico para a minha filha, o direito à educação digna.”.

Dificuldades em escola municipal
A mãe ainda relata que Clara tem tido dificuldades na escola municipal que está matriculada atualmente. Conforme relato dela, a menina não consegue realizar atividades regulares do plano pedagógico e a escola se recusa a adaptar o conteúdo, o que teria sido indicado pelos médicos de Clara.

“A orientadora pedagógica da escola diz que minha filha consegue acompanhar a turma, mas o próprio relatório que a escola entregou à médica da Clara afirma que ela está com atraso no aprendizado. Estou há meses seguindo as orientações da escola, consegui os profissionais que indicaram para ela, ainda assim, não aceitam alterar nada para melhorar o conteúdo educacional que ela tem recebido”, afirma.

Obrigação legal
A presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB Sorocaba, Sandra Regina Flório, explica que a prática mencionada por Barbara é crime e que instituições devem receber estudantes, independentemente de suas deficiências.

“Nenhuma instituição de ensino, seja pública ou particular, pode negar a matrícula para o aluno. Não existe falta de vagas para ‘alunos de inclusão’, termo pejorativo usado muitas vezes. Isso é crime de discriminação e a instituição pode responder por isso. Se houver vaga para aquela turma, para aquele horário desejado, se há essa comprovação, a escola tem que efetuar a matrícula, é um dever da escola”, explica.

Sandra ressalta que entre as leis vigentes que garantem o acesso de crianças à educação, há a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana, (Lei 12.764/2012).

“O atendimento que a escola vai oferecer ao estudante é algo que vai sendo construído. Como que a escola pode determinar, num primeiro contato, que não ‘dá conta’ de atender a necessidade do aluno, sem sequer conhecer o aluno?”, questiona a advogada.

Além da negativa de vaga, Sandra Flório diz que outro problema enfrentado por muitas famílias é a dificuldade em conseguir um auxiliar de educação ou acompanhante terapêutico. A especialista diz que muitas famílias que conseguem o direito a este profissional através de medida judicial, mas que este cenário não é o ideal.

“É extremamente importante para o aluno que tem autismo ter uma rotina estabelecida e criar vínculos. Quando a gente tem a necessidade de um auxiliar determinada por medida judicial, isso costuma ser atribuído para um profissional eventual, não um profissional permanente. Vai um profissional num dia, outro em outro dia, e o aluno não estabelece vínculo e não tem melhora”,

Sobre o plano educacional individualizado, Sandra ressalta que ele é primordial para destacar as habilidades de cada aluno.

“Dentro das habilidades e necessidades de cada aluno é que é possível adaptar os materiais e avaliações para favorecer a melhor forma de aprendizado. Esse trabalho é feito em parceria com equipe multidisciplinar deste aluno, profissionais da escola e família, é uma união de esforços.”. Finaliza.
O que diz a escola particular
Em nota enviada ao g1, o Colégio Horizonte informou que cumpre o compromisso com a legislação vigente, em especial, com alunos com TEA. Segundo a nota, não ocorreu processo de matrícula e somente vivência de dois dias entre a criança a escola.

“Sobre o episódio em questão, esclarecemos que não ocorreu um processo de matrícula propriamente dito, mas, tão somente, dois dias de vivência entre a criança e a escola, um benefício que estendemos para toda e qualquer família interessada no ingresso ao colégio”, diz a nota.

O g1 perguntou se a família poderia fazer a matrícula da menina, caso desejasse, mas o colégio não respondeu ao questionamento.

O que diz a prefeitura
Sobre as reclamações feitas por Barbara a respeito do conteúdo oferecido para a filha na escola municipal, a Prefeitura de Sorocaba disse que a aluna está acompanhando o conteúdo regular e tendo apoio de aulas no contraturno, na Sala de Recursos Multifuncionais.

Segundo o poder público, a equipe pedagógica da Secretaria de Educação entende que, dentro da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, esta é a melhor proposta para a aluna.

“A fim de sempre trabalhar em parceria, e dar toda a orientação e o suporte necessários à família, já estão sendo feitas reuniões e acompanhamentos com os responsáveis pela aluna”, diz.

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out 12 2023
Justiça mantém prisão de homens encontrados com 47 fuzis em mansão na Barra da Tijuca

Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Trio, que é de Minas Gerais, não tem prazo para deixar a cadeia.

Em audiência de custódia, nesta quinta-feira (12), a Justiça Federal decidiu converter em preventiva a prisão em flagrante contra três homens apontados pela Polícia Federal como os responsáveis pelos 47 fuzis apreendidos, na terça-feira (10), numa mansão na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Silas Diniz Carvalho, Rogério Paes Bento e Guilherme Beethoven Barbosa das Chagas foram levados para o sistema penitenciário do RJ, em Gericinó.

Silas é apontado pelos investigadores como o chefe do grupo. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos presos.

O Rio de Janeiro bateu recorde de apreensão de fuzis este ano. Só nesta semana, foram 60 apreensões, 47 deles na mansão da Barra da Tijuca.

De janeiro para cá, 499 fuzis foram apreendidos pela polícia. Os números deste ano já são maiores que o total de apreensões de 2022 (478).

Segundo a polícia, o arsenal apreendido na Barra seria vendido para traficantes da favela da Rocinha.

A investigação começou no sábado (7), depois de uma festa na mansão. A partir daí os frequentadores da casa passaram a ser monitorados.

Na terça (10), um deles saiu do local carregando uma mala dentro de um carro. O veículo foi perseguido até a Praia da Reserva. O motorista percebeu, jogou a mala fora e fugiu. A mala estava cheia de fuzis.

De acordo com a Polícia Federal, os fuzis eram montados em um galpão na capital mineira que aparentemente funcionava como uma fábrica de móveis.

Especialistas em segurança dizem que os governos devem investir mais em inteligência e descobrir as rotas do tráfico de armas.

“Um dos fatores é melhorar essa abordagem, é melhorar no sentido de qualidade dessas apreensões. Não só verificar essas quantidades, é preciso entender que há uma diferença entre uma apreensão antes que o fuzil chegue nas mãos dos criminosos, e é investir no controle maior, numa vigilância melhor para impedir esse crime se conclua, o crime do tráfico de armas”, diz Robson Rodrigues.

Para Alessandro Visacro, esse não é um problema só do RJ.

“É um desafio realmente hercúleo. É muito difícil fazer frente ao tráfico internacional de armas na realidade brasileira”, diz Alessandro.

“Esse recorde de apreensão, sem dúvida nenhuma, traduz primeiro o aumento do volume de armas disponíveis, fruto da intensificação dessa disputa territorial do Rio de Janeiro. E segundo, traduz também o esforço das forças de segurança pública do estado do Rio de Janeiro em tentar controlar essa disputa frenética por território na capital fluminense”, completa.

 

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set 20 2023
Hinos ofensivos, maus-tratos a animais e ‘paredão de bunda’: excessos de estudantes ligam alerta de prefeituras e especialistas

Prefeituras do interior de SP estudam instalar câmeras em ginásios para flagrar abusos em jogos universitários, e especialistas destacam responsabilidade de universidade na preparação de futuros profissionais.

A expulsão de alunos de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa), após a simulação de uma masturbação coletiva numa competição universitária, abriu discussão sobre os excessos e o mau comportamento dos estudantes nesses encontros, que geralmente acontecem em cidades do interior de São Paulo.

Recentemente, jogos como o Calo 2023, o CaloMed, e o Pré-Intermed 2023 foram marcados não apenas pela disputa esportiva entre os cursos de medicina do estado, mas também por brigas, hinos, cantos preconceituosos e até maus-tratos a animais.

Além dos alunos da Unisa, que exibiram as genitálias durante jogo de mulheres, imagens divulgadas por estudantes que participaram do mesmo evento mostram alunos da São Camilo exibindo as nádegas e fazendo o que eles chamam de “paredão de bunda”, em abril, na cidade de São Carlos, para provocar alunos de outras faculdades (veja mais abaixo).

Briga generalizada e maus-tratos a galinhas
No início daquele mês, uma briga generalizada entre estudantes de medicina da PUC-Campinas e da Faculdade de Medicina de Catanduva (Fameca) interrompeu o Pré-Intermed 2023.

No mesmo Pré-Intermed, o Ministério Público e a Polícia Civil iniciaram um inquérito para apurar maus-tratos contra duas galinhas levadas por estudantes da Fameca ao evento.

Esses dois últimos casos também foram registrados em São Carlos, no ginásio Milton Olaio Filho, palco dos atos libidinosos dos estudantes da Unisa – que aconteceram menos de um mês depois, no Calo 2023, entre 28 de abril e 1º de maio deste ano.

Costume universitário nocivo

Para o advogado Henderson Fürst, especialista em direito médico e Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB–SP, todo esses casos ilustram que “há tempos os estudantes têm passado dos limites éticos nessas disputas”.

Ele defende que as faculdades de medicina trabalhem a humanidade dos estudantes, sob pena de entregarem profissionais ruins para atuar no sistema de saúde do país.

“Há um costume universitário nocivo, tóxico e criminoso que se instaurou em certas universidades e não está sendo adequadamente tratado”, afirmou.

“É fundamental que todas as universidades realizem agora uma autocrítica e uma avaliação com as suas atléticas e com seus estudantes de como eles têm se portado fora da instituição. E até mesmo como eles têm se portado lá dentro, porque isso vai refletir muito na qualidade de profissionais que as instituições estarão entregando ao mercado”, completou.
“Chama atenção o fato de que vídeos como esses [da Unisa] são de abril, mas vieram à tona só agora. Fico pensando quantas outras situações como essas não aconteceram e foram acobertadas. Quantas outras universitárias tiveram que passar por situações vexatórias? É preciso que nós criemos um ambiente universitário seguro e saudável para formarmos os melhores profissionais possíveis aqui no Brasil”, declarou Fürst.

Câmeras de vigilância
Após os episódios, a Prefeitura de São Carlos disse ao g1 que estuda ações para coibir práticas abusivas nas competições.

“As secretarias de Esportes e Turismo estudam a instalação de câmeras no ginásio das competições, para que excessos fiquem registrados no momento dos acontecimentos, ou até cláusulas contratuais para que as atléticas se responsabilizem por atos excessivos”, disse a pasta de Comunicação da cidade.
A prefeitura declarou, ainda, que mantém sua política de atração de eventos universitários, porque eles fortalecem a economia da cidade, tendo no Ginásio Milton Olaio Filho um importante equipamento público para esse fim.

“São Carlos é uma cidade universitária. Além dos eventos de medicina, nós recebemos o Economíadas [competição dos estudantes de Economia] – e o Tusca [Taça Universitária de São Carlos], sem nenhum registro recente de abusos. O Tusca, por exemplo, chega a atrair mais de 30 mil pessoas para o município. São eventos essenciais para movimentar hotéis, restaurantes e transportes.”

Rio de Janeiro
Os excessos coletivos não são uma exclusividade dos estudantes paulistas. Em outubro do ano passado, um vídeo de estudantes de medicina da Universidade de Nova Iguaçu (Unig), no Rio de Janeiro, também viralizou.

Durante os Jogos Universitários de Medicina (Intermed-RJ/ES), disputados na cidade de Vassouras, os alunos provocavam os adversários cantando: “Sou playboy, não tenho culpa se seu pai é motoboy” (veja abaixo).

O vídeo provocou revolta nas redes sociais, e o prefeito de Vassouras, junto com a organização do evento, decidiu expulsar da cidade os alunos da Unig.

Para o advogado Henderson Fürst, esses episódios refletem uma perda de sensibilidade social e ética de parte dos estudantes de medicina do país.

“É em situações assim que nós vemos como a perda de sensibilidade ética está ficando cada vez mais forte [entre os profissionais de saúde]. Compete às faculdades e às atléticas tomarem providências para uma mudança de comportamento e melhora de seus estudantes”, declarou.

“As universidades precisam se preocupar. E precisam não só reforçar disciplinas como bioética, humanidades na medicina, ética médica, como também o tempo todo sensibilizar [os estudantes] para as vulnerabilidades humanas”, completou.

‘Paredão de bunda’
O Centro Universitário São Camilo informou ao g1, por meio de nota, que teve conhecimento do vídeo em que os estudantes de medicina da entidade fazem o chamado “paredão de bunda” na segunda-feira (18). Com base em seu Regimento Disciplinar Interno, a faculdade disse estar “tratando o assunto com foco em medidas socioeducativas”.

“Reforçamos nosso compromisso com o respeito a todo tipo de vida humana e entendemos que mesmo na alegria da juventude há limite entre as comemorações pelas vitórias e a conduta ética”, declarou a São Camilo.

A universidade informou ainda que, entre as medidas que estão sendo estudadas internamente contra os alunos estão a elaboração de um Código de Conduta das Atléticas, que será feito com representantes de todas as organizações esportivas estudantis da instituição.

O que dizem as atléticas
O g1 tentou contato com a Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo (Leamesp), entidade que promove as principais competições de estudantes de medicina de São Paulo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Na segunda-feira (18), em razão da repercussão do caso dos alunos da Unisa, a entidade emitiu uma nota pública dizendo que “não compactua com atitudes que ofendam, humilhem e constranjam mulheres ou qualquer pessoa”.

“A LEAMESP sempre se posicionou com veemência a combater todas as formas de ataque aos direitos humanos e condenar, de forma clara, todo tipo de misoginia e todo tipo de desrespeito às mulheres. Assim, atletas, torcedores, equipe técnica e todos os envolvidos em nossas competições e eventos são, por nós, incentivados a manterem comportamentos pautados em princípios éticos e sociais em que prevaleça o respeito, a inclusão, igualdade e sobretudo, ao respeito para com as mulheres”, declarou a entidade.

“Atitudes como essas jamais serão normalizadas em ambientes e eventos promovidos pela LEAMESP; ao contrário, serão combatidas e punidas com o rigor da lei”, completou.

 

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set 13 2023
Funcionários da Unicamp decidem manter greve apesar de ‘avanço’ durante 1ª reunião com reitoria

Categoria iniciou protesto em 28 de agosto contra implantação de ponto eletrônico e para reivindicar medidas econômicas. Veja o que diz a universidade estadual sobre as demandas.

Os funcionários técnico-administrativos da Unicamp decidiram permanecer em greve, durante assembleia nesta quarta-feira (13), após a primeira reunião de negociações com a reitoria terminar sem acordo. O protesto começou em 28 de agosto e os trabalhadores são contrários ao uso de ponto eletrônico para monitorar presença na universidade e reivindicam uma série de medidas econômicas.

Para a diretora do sindicato que representa a categoria (STU), Gabriela Barros Gonçalves, o debate resultou em avanço, mas ela fez críticas principalmente sobre a forma como a questão do ponto eletrônico foi tratado internamente pela universidade estadual, o que considerou falta de trasparência.

“Avançamos em conseguir um calendário de negociações, mas não temos como negociar com termos impostos arbitrariamente. Imposição não é negociação, é enrolação e desrespeito às entidades sindicais que representam a comunidade universitária. A reitoria recebeu a pauta específica [questões econômicas] no dia 16 de agosto, com as reivindicações, mas nunca respondeu”, falou Gabriela.

Ao g1, a Unicamp informou que durante a reunião foram ouvidos os argumentos de entidades sobre a pauta de reivindicações e ficou estabelecido que a reitoria irá se manifestar posteriormente sobre elas, e que foi acertada a construção de um cronograma de reuniões para as negociações da pauta. Confira abaixo o que diz a instituição sobre as reivindicações feitas pelo sindicato dos funcionários.

“A Unicamp reitera seu compromisso de atenção às demandas da sociedade, nesse caso representada de forma legítima pelo Ministério Público. Confirma também, a disposição de dialogar com sua comunidade acadêmica e entidades representativas sobre os procedimentos de gestão para a implantação do ponto eletrônico. A administração está disposta, também, a promover os equacionamentos necessários, desde que fundamentados nos princípios da administração pública e, nesse caso, com especial atenção aos termos da legalidade do processo”, informa trecho.

Esta é a primeira greve de funcionários desde que Antonio José de Almeida Meirelle, o Tom Zé, assumiu a reitoria em abril de 2021. Antes, o protesto anterior da categoria foi em junho de 2019 para reivindicar reajuste salarial. Já o ato mais longo na história da universidade durou 112 dias, em 2014.

A universidade estadual tem campi em Campinas (SP), Limeira (SP) e Piracicaba (SP). Atualmente, o quadro de servidores reúne aproximadamente 8,4 mil trabalhadores.

A decisão pela greve foi tomada pelos servidores na assembleia de 24 de agosto e a mobilização inclui funcionários dos dois colégios técnicos da Unicamp, Cotuca e Cotil, de acordo com o STU. Por outro lado, os professores, representados por uma associação (Adunicamp), não aderiram ao movimento.

📣 Reivindicações e reflexos
A pauta do funcionalismo inclui os seguintes pedidos à reitoria:

Contra o ponto eletrônico
Pelo abono de R$ 10 mil
Isonomia com a USP
Pagamento salarial no 1º dia útil do mês
Negociação da pauta específica de 2023
Vale-refeição (VR) de R$ 990 (22 dias trabalhados), com desconto de R$ 1
Auxílio-nutrição para os aposentados no valor do vale-alimentação.
Unicamp e STU não indicam percentuais de adesão à greve, segundo acompanhamento de cada um.

Desde o início da greve, a Unicamp informou que nenhuma atividade ou serviço foi paralisado de forma significativa. Além disso, frisou que a reitoria está aberta ao diálogo com o sindicato.

A entidade, por outro lado, disse que há reflexos no setor administrativo e considerou que a posição da universidade visa “diminuir a força do movimento” diante de suposto quadro reduzido de funcionários.

⌚E o ponto eletrônico?
O STU alegou que a implantação do ponto eletrônico fere a autonomia universitária e o trabalho qualitativo. Além disso, mencionou que nunca foi convidado para debater sobre o ponto eletrônico e que, portanto, seria uma decisão arbitrária da reitoria da Unicamp.

“Nossos trabalhadores flexibilizam horários para cumprir pesquisas e dar apoio ao ensino e extensão, o que não será mais possível e irá impactar a qualidade no geral […] Não temos problemas com controle de frequência, que já é feito de forma manual e supervisionada pelas chefias. Nossa crítica é contra esse sistema que não se justifica instalar e terá mais custo para Unicamp. Verba que poderia ser aplicada em melhorias e mesmo na valorização dos servidores”, alegou Gabriela durante entrevista ao g1 na semana passada.

A Unicamp diz que a implantação do ponto eletrônico não é uma opção da gestão atual da reitoria, mas uma determinação do Ministério Público (MP), ratificada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O STU, em contrapartida, critica a forma de condução do assunto pela universidade.

“O documento já tratado com o Ministério Público foi somente apresentado quando as tratativas já estabelecidas […] Não há previsão de negociação, a resposta da gestão é sempre a mesma, como se fossem obrigados a cumprir uma ordem que o MP nunca deu”, alegou a diretora do sindicato.

A promotoria de Justiça informou ao g1 que há cláusula penal para a hipótese de descumprimento.

📄 O que diz a Unicamp?
Em março, a universidade estadual havia divulgado a assinatura de um acordo com o MP-SP para implantação de sistema de ponto eletrônico. Ela prevê concluir todo processo até junho de 2024, mas estipula hipótese de prorrogação por mais seis meses.

“A implantação do controle eletrônico de jornada foi determinada pelo Ministério Público, a partir da instauração de um inquérito civil público e da proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta. Coube à Universidade, em reunião da Câmara de Administração (CAD), em 5 de outubro de 2022, avaliar se aceitava ou não esse TAC e providenciar a forma e o cronograma da sua implementação. A CAD decidiu pela aprovação da medida. Uma vez adotado o TAC, a implantação do controle eletrônico vem ocorrendo de maneira gradual, planejada e em diálogo com os diversos órgãos e unidades”.

Ainda segundo a Unicamp, a colocação do sistema será realizada em quatro etapas:

Discussão do projeto com as entidades representativas dos servidores, definição da solução tecnológica a ser usada e a elaboração do cronograma de implantação em cada fase.
De 1º de agosto a 31 de dezembro – implantação na administração central — gabinete do reitor, coordenadoria geral, pró-reitorias e diretorias executivas; Hospital da Mulher-Caism, Centro de Saúde da Comunidade (Cecom), Gastrocentro (Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo).
Implantação na administração central e área da saúde, abrangendo o Hospital das Clínicas, o Hemocentro e demais órgãos.
Implantação nas unidades de ensino, pesquisa e extensão (institutos e faculdades), centros e núcleos de pesquisa.

Em nova nota divulgada na terça-feira, a Unicamp reiterou que o controle eletrônico de jornada não suprime direitos e não altera os regimes de compensação de recessos e pontos facultativos. Além disso, a reitoria alegou que há compromisso com:

Não marcação de ponto nas saídas para ou retornos dos períodos de almoço e/ou intervalos;
Flexibilização de horário para pessoal administrativo, desde que não sejam prejudicados os serviços e atividades previstos na jornada média de trabalho de oito horas diárias;
Não compensação de dias-ponte de feriados e recessos de fim de ano, conforme previsto no calendário da Unicamp, aprovado no Conselho Universitário (Consu) ao final de cada ano;
A flexibilização/tolerância especial de marcação do controle eletrônico para servidores e servidoras que tenham filhos e filhas matriculados nos programas educativos da Unicamp, assim como para profissionais que fazem uso de fretados;
Anotação do ponto por diferentes instrumentos, incluindo celulares, relógios fixos ou computadores de trabalho. “Será definido preferencialmente em função do tipo de atividade e, não havendo restrições, a escolha poderá se basear na preferência pessoal”.
Já nesta quarta-feira, após a reunião, a universidade fez novas pontuações sobre o ponto eletrônico. Entre os itens destacados pelo comunicado da assessoria estão:

O TAC e o cronograma de execução foram aprovados pela Câmara de Administração (CAD), em outubro de 2022;
A entidade representativa das servidoras e servidores técnico-administrativos foi convidada a acompanhar os trabalhos do Grupo Executivo e sugerir melhorias no processo;
Na Reunião da CAD , em 5 de setembro, quando foi aprovado o regimento do ponto eletrônico, o reitor se comprometeu em realizar uma reunião com as entidades representativas das categorias que utilizarão o ponto eletrônico e representantes das diretorias de institutos e faculdades, e também da Adunicamp. A reunião foi nesta quarta-feira;
Inicialmente a reitoria solicitou a presença de oito representantes das entidades, mas acatou uma solicitação e permitiu a participação de 18 membros;

💰 Pautas econômicas
A Unicamp informou em nota anterior que, sob a gestão Tom Zé e a equipe dele, os servidores não docentes foram contemplados por uma política salarial e de benefícios composta, dentre outros, por:

Dois reajustes salariais que somam percentual de 33,35% (20,67% em 2022 e 10,51% em 2023), garantindo a recuperação das perdas salariais existentes entre maio de 2018 e abril de 2023;
O reajuste do auxílio-alimentação no percentual de 39%, passando de R$ 970 em 2021 para R$ 1.350 em 2023;
A criação do auxílio-refeição com o valor de R$ 36 por dia trabalhado, totalizando-se em torno de R$ 792 por mês;
Um plano de progressão de carreira que atingiu 4.315 servidores com aumento real de salário, ou seja, 66,14% dos 6.524 servidores técnico-administrativos ativos.
“Estes benefícios demonstram que a atual gestão da Unicamp promoveu esforços efetivos de valorização de seus servidores”, diz nota.

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