Responsável pelo centro cultural Casa das Águas usou dinheiro público para contratar a própria empresa e de sua mulher

O objetivo de Jefferson Mello era construir um local dedicado a exaltar a água, com museu, cinema, auditório etc. Com mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes de leis de incentivo à cultura, ele ainda não finalizou o projeto depois de 12 anos.

Um centro cultural em homenagem a água, com arquitetura imponente, cinema, museu, exposições imersivas, auditório e um bar revolucionário. Essa era a ideia do empresário Jefferson Mello, que batizou seu projeto de Casa das Águas.

Doze anos depois do anuncio do projeto, o empreendimento ainda não ficou pronto, mesmo após a captação de mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes de leis de incentivo à cultura. Jefferson agora é suspeito de ter utilizado a verba pública para contratar sua própria empresa e a firma de sua mulher para prestar serviços no local.

Atualmente, a Casa das Águas só faz jus a esse nome por conta das infiltrações e pelo chão molhado no casarão histórico. Uma fiscalização realizada pelo deputado estadual Alan Lopes (PL) registrou os problemas da construção localizada na região da Cruz Vermelha, no Centro do Rio.

O projeto teve início em 2011, quando o empresário começou a buscar patrocinadores. Um ano depois, ele passou a receber verba pública, via renúncia fiscal, para reformar e instalar os equipamentos necessários para o centro cultural interativo.

A todo, a captação autorizada foi de R$ 10,8 milhões pela Lei de Incentivo à Cultura, que autoriza que empresas repassem o valor que seria gasto com impostos para financiar projetos culturais.

Com os recursos, Jefferson além de contratar a própria empresa também gastou dinheiro público para contratar a chefe de cozinha Roberta Luz de Barbosa, sua esposa. Segundo a investigação, a primeira nota fiscal emitida pela empresa de Roberta foi para um serviço prestado para o projeto do marido.

Endereços suspeitos
A maior parte dos recursos obtidos através de lei de incentivo foi para o Instituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura (Intec). O homem por trás do instituto é o próprio Jefferson Mello.

Ainda em 2011, Jefferson enviou um ofício à Cedae pedindo patrocínio para a empresa. O empresário, que já foi diretor de Marketing do Botafogo, também está por trás da Jeff & Sports Marketing e comunicação.

Essa empresa dele também foi contratada pelo Intec para prestar serviços no projeto do museu. O levantamento do RJ2 mostrou que a Jeff & Sports Marketing e Comunicação recebeu pelo menos 42 pagamentos nos últimos anos, totalizando mais de R$ 730 mil.

A empresa que contratou o Intec fica na rua Jardim Botânico, 674, na Zona Sul do Rio. A empresa contratada também usa o mesmo endereço como sede.

A companheira de Jefferson, a chefe de cozinha Roberta Luz de Barbosa, foi contratada pelo Intec para prestar serviços em outra área. O instituto pagou pelo menos R$ 760 mil para a Tina Produções Artísticas, por serviços de cenografia e registro videográfico, entre outros.

A empresa era registrada em um endereço na Gávea, na Zona Sul. O local é um prédio residencial, onde o próprio Jefferson já declarou morar.

Investigações
Em 2020, a Cedae já havia ligado o alerta em relação a construção da Casa das Águas. A empresa encontrou possíveis irregularidades nas contratações e notificou o Intec. No ofício, eles relataram inconsistências no relatório de prestação de contas.

O Ministério da Cultura informou que a prestação de contas do projeto está em análise.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a Cedae informou que o casarão pertence à companhia e que foi cedido pra construção do museu. A empresa disse que a contrapartida era de que o imóvel fosse restaurado e transformado em centro cultural.

A Cedae disse que pagou R$ 3,8 milhões para o projeto e que, em função do não andamento, iniciou procedimentos jurídicos para pegar o casarão de volta.

O Intec alegou ao RJ2 que não recebeu nenhuma notificação da Cedae e que a primeira captação foi destinada à restauração emergencial do imóvel e que os valores gastos com as obras foram todos comprovados.

Segundo o Intec, a segunda captação compreende o desenvolvimento de projetos executivos do centro cultural, mas não houve captação de 100% dos valores.

O Intec informou que é importante ressaltar que mantém o casarão com seguro, limpeza, câmeras de segurança e vigias noturnos.

A reportagem perguntou sobre o fato de Jefferson Mello contratar a própria empresa e a da mulher para prestação de serviços, mas o Intec não comentou o assunto.

 

Acusação de Racismo: Atlética da Farmácia da USP Sob Fogo por Publicação Ofensiva

A atlética da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP) está enfrentando acusações de racismo devido a uma publicação feita em sua conta no Instagram. A controvérsia começou quando a atlética compartilhou uma playlist do Spotify acompanhada da frase: “Para dar ordens e chicotadas. Dê play nos sucessos da Sinhá”.

A referência à “Sinhá”, termo historicamente associado à senhora de escravos, gerou indignação e críticas nas redes sociais, com muitos alunos expressando sua repulsa e acusando a atlética de promover o racismo. Um estudante descreveu a postagem como “vergonhosa” e “inacreditável”, enquanto outro questionou se os responsáveis seriam expulsos da atlética.

Diante da repercussão negativa, a publicação foi removida do Instagram, e a atlética emitiu uma nota de retratação, afirmando que o conteúdo foi interpretado de maneira equivocada. No entanto, essa retratação foi criticada pelos alunos, que consideraram os termos utilizados como claramente racistas.

A direção da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP se pronunciou sobre o incidente, condenando qualquer forma de preconceito e racismo. Eles afirmaram estar tomando medidas legais em relação ao caso e estão trabalhando em conjunto com diversos órgãos da universidade, incluindo o Núcleo de Direitos Humanos e a Comissão de Inclusão e Pertencimento, para lidar com a situação da melhor forma possível.

Major da reserva é demitido de empresa pública de SP após ser alvo de operação por suspeita de tentativa de golpe

Militar sofreu busca e apreensão e é investigado por produzir e divulgar fake news sobre urnas. Controlador-Geral do Estado participou de reunião com Bolsonaro e ex-ministros. Ele foi inicialmente afastado e desligado do cargo na segunda (12).

O major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli foi demitido do cargo que ocupava na Prodesp, empresa pública de TI do estado de São Paulo, após ter sido alvo de busca e apreensão na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) tinha inicialmente afastado o militar do posto. Nesta quarta (14), porém, confirmou que o desligamento ocorreu na segunda (12).

Denicoli é investigado no inquérito que apontou tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No relatório que sustentou a operação, a Polícia Federal afirmou que o major da reserva faria parte de um núcleo de “desinformação” do esquema. Segundo a PF, Denicoli atuou na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre o processo eleitoral.

A Polícia Federal aponta sua interlocução com o Fernando Cerimedo, responsável por uma live com ataques às urnas.

O major do Exército era assessor especial na Prodesp e precisou entregar seu passaporte por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, o militar também foi diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde.

Ele recebia um salário R$ 32 mil, como aponta o Portal da Transparência do estado de São Paulo.

Em nota, o Exército afirmou que as investigações “estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal e conduzido pela Polícia Federal.”

“O Exército, enquanto Instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto.”

Governo de SP mantém Controlador-Geral que questionou gravação
Já o ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e atual Controlador Geral do estado de São Paulo Wagner Rosário foi mantido no cargo pelo governador Tarcísio de Freitas apesar de ter participado de uma reunião citada pela PF como um dos capítulos sobre a suspeita de participação de militares e ex-ministros na tentativa de golpe de Estado.

A reunião do dia 5 de julho de 2022 foi gravada. O vídeo é uma das peças que embasaram a operação da PF. No encontro, Rosário sinalizou preocupação de o encontro estar sendo gravado. Ele chegou a interromper a própria fala para questionar se estava sendo gravado.

“Essa junção de Polícia federal, Forças Armadas e CGU tem que fazer urgente, urgente. As outras equipes, a gente chegar a um consenso assim… tem qu. ser, porque já não temos garantia disso. E aí já não são as Forças Armadas falando, são três instituições. A gente tem que se preparar para atuar como força-tarefa nesse negócio”, diz Rosário.

Na sequência, ele pergunta sobre a gravação. O ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, fazem sinal de negativo com o dedo.

Rosário: “A reunião está sendo gravada?”
Braga Netto: “Não”

O ex-ministro da Casa Civil olha para Bolsonaro e faz o sinal de negativo com a mão. Bolsonaro repete o mesmo sinal. “Eu mandei gravar a minha fala”, disse Bolsonaro.

O discurso do ex-presidente ocorreu no início da reunião, antes de o microfone ser passado aos demais presentes.

Ao “confirmar” que a reunião não era gravada, Wagner Rosário continua sua fala sobre a segurança das urnas eletrônicas. “O TCU já soltou um relatório dizendo que as urnas são seguras. O relator foi o Bruno Dantas (ministro do Tribunal de Contas da União)”, falou Rosário.

Bolsonaro toma a palavra e pede aos presentes da reunião que articulassem para que órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), e até entidades externas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizessem uma nota afirmando que seria “impossível” atingir as condições necessárias para garantir a lisura das eleições de 2022.

Apesar da investigação da Polícia Federal e trechos da reunião terem sido usados na representação que resultou na operação, o governador Tarcísio de Freitas manteve Wagner Rosário no cargo de Controlador-Geral do Estado. Oficialmente, o governo de São Paulo não comentou a investigação.

Em nota enviada à GloboNews, Wagner Rosário disse que tudo o que foi dito durante a reunião quando ocupava o cargo de CGU “teve como objetivo a garantia de que as eleições transcorressem com normalidade, e que houvesse fiscalização que garantisse plena segurança, transparência e confiabilidade para o processo eleitoral”. Ele complementa ao dizer que “qualquer outra leitura acerca do que foi dito trata-se de mera ilação”.

 

Walter Delgatti, hacker da Vaza Jato, é condenado por calúnia contra procurador da República

Calúnia ocorreu em entrevista publicada pela Revista Veja, em 13 de dezembro de 2019, quando Delgatti afirmou ter um arquivo de áudio comprovaria que o servidor público aceitou dinheiro de forma indevida durante a operação Lava Jato.

O hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, foi condenado na 1ª Vara Federal em Araraquara (SP) por calúnia contra o procurador da República Januário Paludo. A pena é de 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção em regime semiaberto.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

Paludo foi investigado pela Corregedoria da Procuradoria Geral da Republica (PGR) em 2019 depois de ser citado em um relatório da Polícia Federal. No relatório, o doleiro Dario Messer, apontado por investigadores como o “doleiro dos doleiros”, troca mensagens com a namorada sobre uma suposta propina paga ao procurador.

Entenda a nova condenação
A calúnia ocorreu em entrevista publicada pela Revista Veja, em 13 de dezembro de 2019, quando Delgatti afirmou ter um arquivo de áudio comprovaria que o servidor público aceitou dinheiro de forma indevida durante a operação Lava Jato.

Na prática, o hacker disse que Paludo recebeu dinheiro para supostamente dar andamento a um acordo de colaboração premiada do investigado Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras.

“[Porém], a imputação feita pelo réu ao ofendido é falsa”, descreve a decisão da sentença obtida pela TV Globo.
Segundo o documento, a defesa alega que o réu não teve a intenção de ofender a honra do servidor público, pois de fato acreditava que o áudio a que tivera acesso retratava um caso de corrupção passiva, e suas declarações se deram apenas no intuito de narrar o que acreditava ter descoberto.

“O réu ao ter acesso aos áudios referidos na inicial, realmente entendeu se tratar de um caso corrupção. Nunca teve a intenção ou o dolo de manchar a reputação da vítima, mas apenas de denunciar o que supôs ser um crime”.
A defesa do hacker disse ao g1 que a decisão cabe recurso, mas que não iria comentar o conteúdo da sentença, por não ter autorização do réu.

Condenação por invasão de celulares de autoridades

No mês passado, o hacker Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão durante a Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

O juiz da sentença na operação Spoofing, Ricardo Augusto Soares Leites, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que ficou comprovado que muitas autoridades foram hackeadas.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, escreveu o magistrado.

Também foram condenadas outras pessoas que atuaram junto com Delgatti:

Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses
Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses
Suelen Priscila De Oliveira: 6 anos
Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses

Relembre a Spoofing
A operação foi deflagrada em 2019. A intenção era investigar a invasão e a interceptação de mensagens privadas do então ministro Sérgio Moro e de outras autoridades no aplicativo Telegram.

Antes de entrar para o governo Jair Bolsonaro, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, em Curitiba.

Na época em que a operação foi deflagrada, Delgatti admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil; ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso.

Investigadores dizem que os hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador.

Cerca de 1 mil diferentes números telefônicos foram alvo do mesmo modus operandi, disse a PF na ocasião.

Léo Lins vira réu por publicar conteúdo preconceituoso e discriminatório contra minorias; canal do Youtube é retirado do ar

Humorista também teve R$ 300 mil bloqueados pela Justiça de SP por conta das publicações.

O humorista Léo Lins virou réu em uma ação por propagar conteúdo contra minorias e grupos vulneráveis. Ele também teve seu canal no Youtube retirado do ar. A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 300 mil das contas do humorista por ele continuar distribuindo conteúdo preconceituoso e discriminatório.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com a ação contra o humorista para suspender seu canal no Youtube, em abril deste ano. De acordo com o órgão, o humorista distribuiu vídeos retratando atos ofensivos e degradantes contra grupos vulneráveis e minoritários, implicando crimes de ódio, preconceito e discriminação.

De acordo com informações obtidas pelo g1, entre os pedidos o MP solicitou:

Proibição de transmitir, publicar ou distribuir arquivos com conteúdo depreciativo ou humilhante para contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável;
Proibição de realizar em suas apresentações piadas com conteúdo depreciativo ou humilhante;
Retirar do ar qualquer publicação com conteúdo depreciativo ou humilhante contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável;

Em maio, a Justiça acatou o pedido do MP e fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Segundo a juíza do caso, o humorista usa o pretexto de que está fazendo um espetáculo para ofender grupos e incitar práticas criminais, inclusive de natureza sexual.

Segundo a Justiça, o humorista descumpriu o pedido e manteve diversos links de vídeos com conteúdo depreciativo em suas redes. E, em julho deste ano, foi pedido o bloqueio de R$ 300 mil das contas de Léo Lins, além da aplicação de multa.

O g1 procurou o humorista, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.

Especial retirado do ar
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do especial de comédia “Perturbador”. No vídeo, o comediante faz piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências.

O vídeo foi usado no pedido de uma medida cautelar pelo MPSP. A informação foi confirmada pelo próprio humorista por meio das redes sociais.

A gravação do show de stand-up, segundo Léo Lins, aconteceu na cidade de Curitiba para aproximadamente 4 mil pessoas. Ele ainda ressaltou que a publicação na plataforma tinha mais de 3 milhões de visualizações.

Piadas discriminatórias
Léo Lins já se envolveu em outras polêmicas. Em agosto de 2022, a Justiça de São Paulo condenou o humorista a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 44 mil por ter ofendido a mãe de um jovem autista em uma rede social.

Também no ano passado, o humorista publicou um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia que viveria no Ceará. O vídeo provocou reações nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram o comentário, feito durante uma apresentação.

Em 2021, a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, cancelou a apresentação de Léo Lins no Teatro Municipal, alegando que foram detectados problemas nas instalações elétricas do espaço. O comediante, por sua vez, definiu a atitude do município como censura, e afirmou que o cancelamento ocorreu logo após ele postar um vídeo com piadas citando a prefeitura.

Médico contratado pelo modelo Bruno Krupp é indiciado por fraude processual

O delegado Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes, adjunto da 16ª DP (Barra da Tijuca), indiciou por fraude processual o médico Bruno Nogueira Teixeira — contratado como assistente pela família do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos, preso por atropelar o estudante João Gabriel Cardim Guimarães, de 16. O crime, previsto no artigo 347 do Código Penal, consiste no ato de modificar intencionalmente dados de processo, com intuito de levar juiz ou perito a erro. A pena prevista é de três meses a dois anos de detenção, além de multa.

De acordo com o relatório final do inquérito, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade, o médico teria mudado, de maneira fraudulenta, mediante laudo e pedido de internação do paciente em UTI, o estado do modelo, “com o dolo específico de induzir o juiz (que já havia decretado a prisão preventiva em sede de Plantão Judiciário), evitando que o paciente fosse efetivamente transferido” do Hospital Marcos Moraes ao sistema prisional do Rio naquele momento.

“É notório que as condições de qualquer estabelecimento prisional são piores que no Hospital Marcos Moraes ou em qualquer outro. Vale informar, ainda, que o médico indiciado tentou a transferência do paciente à UTI Hospital São Bento, localizado na Ilha do Governador, onde o mesmo é coordenador médico”, pontua o delegado, no documento.

Para Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes, o cerne da questão se dá quanto à questão nefrológica de Bruno Krupp, em que o médico assistente da família contraria o parecer da nefrologista no que tange à presença de rabdomilóse (doença caracterizada pela destruição das fibras musculares). Na ocasião, o profissional afirmara tratar-se de sua forma severa com injúria renal aguda, enquanto a nefrologista do hospital dizia não haver nenhuma lesão renal.

A médica nefrologista da unidade de saúde, às 16:32 do dia 5 de agosto, relatou: “Impressão: Elevação de CPK sem alteração significativa de função renal, creatinina 0,9 desde a admissão, mantendo débito urinário. Sem distúrbios hidroeletrolíticos ou acido-básico. Elevação de CPK (compatíveis com trauma local) em queda progressiva. Baixo risco de evolução para injúria renal aguda.”

“Na análise do artigo médico-científico juntado ao presente procedimento, e em simples pesquisas em fonte aberta, percebemos que os índices marcadores da creatinina estiveram sempre na faixa normal (0,9 desde a admissão, mantendo débito urinário), como também o débito urinário. (…) Juntamos ao presente procedimento um minucioso artigo médico-científico, com 42 referências bibliográficas versando sobre biomarcadores da injúria renal aguda, resumindo que a creatinina continua a ser o padrão laboratorial para diagnóstico da injúria renal aguda”, escreveu o delegado.

Em seu depoimento na 16ª DP, Bruno Nogueira Teixeira afirmou que tal tentativa de transferência seria tão somente por razões de não haver leito vago na UTI do Hospital Marcos Moraes, não restando demonstrado nos autos, haja vista que o paciente fora transferido ao devido leito de UTI no Hospital Marcos Moraes.

No último dia 5, embora a equipe do Marcos Morais já tivesse emitido parecer liberando o rapaz para ser levado ao sistema prisional por apresentar quadro estável, Bruno Nogueira Teixeira alegou problemas nos rins do jovem e a eventual necessidade de sessões de hemodiálise, o transferindo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde.

Também por solicitação do médico, Bruno Krupp foi levado para realização de exames de ressonância magnética a outro hospital da rede, na Barra da Tijuca. Uma guarnição de policiais militares do 3º BPM (Méier), que o acompanha desde a última terça-feira, quando ele recebeu voz de prisão pelos agentes da 16ª DP, escoltou a ambulância que o transportava nesse trajeto.

Bruno Krupp deu entrada no Marcos Moraes no dia 31, após ter alta do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, para onde foi levado em ambulância do Corpo de Bombeiros com João Gabriel após o acidente. Na ocasião, o modelo dirigia uma moto, na altura do Posto 3 da orla, quando atingiu o estudante, que teve a perna decepada. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu horas após dar entrada na unidade. Segundo testemunhas, ele estaria em alta velocidade – uma delas chega a dizer a pelo menos 150 quilômetros por hora.

Quadro estável

Segundo o prontuário médico, ao ser avaliado no Marcos de Moraes, Bruno apresentava quadro estável, movimentando os quatro membros, respirando em ar ambiente, lúcido e orientado, apresentando múltiplas escoriações pelo corpo. Suas tomografias computadorizadas de crânio, coluna cervical e joelho foram avaliadas pelos serviços de neurocirurgia e ortopedia do hospital, que descartaram qualquer sinal de fraturas, inclusive liberando o paciente do uso de colar cervical.

O modelo então seguiu sob os cuidados das esquipes de Clínica Médica e Cirurgia Plástica para controle da dor, início dos antibióticos para evitar infecções na pele e agendamento do procedimento cirúrgico para remoção de tecidos das escoriações cutâneas, realizado ontem, sem qualquer intercorrência.

Até ser encaminhado para a UTI, a pedido do médico da família, de acordo com o hospital, Bruno encontrava-se no quarto, estável, em uso de medicações para dor, antibióticos e realização de curativos, aos cuidados do serviço de Clínica Médica, uma vez que já teve liberação pela Neurocirurgia, Ortopedia e Cirurgia Plástica. Segundo os profissionais, o modelo apresenta, então, condições de transferência para qualquer outra unidade de saúde, inclusive hospital penitenciário.

Além de responder pelo homicídio de João Gabriel, na 16ª DP (Barra da Tijuca), Bruno figura como autor em dois registros de ocorrência feitos na Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá. Após a notícia que ele foi acusado pelo crime por uma jovem de 21 anos, pelo menos 40 mulheres relataram em redes sociais terem sido vítimas de violência sexual pelo modelo.

‘Não é um novato nas sendas do crime’

No mandado de prisão preventiva decretada juíza Maria Isabel Pena Pieranti, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio, a magistrada afirma que o rapaz “não é um novato nas sendas do crime” e que sua liberdade “comprometeria a ordem pública, sendo a sua constrição imprescindível para evitar o cometimento de crimes de idêntica natureza, podendo-se dizer que a medida visa também resguardar a sociedade de condutas que ele possa vir a praticar”. O despacho ainda menciona que ele já foi parado por agentes da Lei Seca três dias antes do acidente, mas a blitz acabou por não ter o efeito didático.

No pedido de prisão, o delegado Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes afirmou que o Relatório de Vida Pregressa do modelo demonstra outras passagens policiais por estupro e estelionato, “razão pela qual se faz necessária sua segregação cautelar, por meio de expedição de mando de prisão preventiva, visando garantir a ordem”. Além disso, ele cita que, ao ser parado pela Lei Seca, Bruno estava sem habilitação, com a mesma moto sem placa e, mais, recusando-se a fazer teste do bafômetro.

“(…) tenho que a liberdade do Indiciado compromete sobremaneira a ordem pública, sendo a sua constrição imprescindível para evitar o cometimento de crimes de idêntica natureza, podendo-se dizer que a medida ora decretada visa, também, resguardar a sociedade de condutas outras análogas que o Representado possa vir a praticar. A situação por ele vivida três dias antes, ao ser parado em uma blitz, não foi suficiente para alertar-lhe dos riscos de direção perigosa e em contrariedade ao que dispõe a lei e o bom-senso. Em outras palavras: não foi o bastante que tivesse sido parado pelos agentes da Lei Seca. Ser pego na situação já descrita não teve qualquer efeito didático. Ao contrário, adotou conduta mais ainda letal, acabando por tirar a vida de um jovem que estava acompanhado de sua mãe, ressaltando-se que Bruno não é um novato nas sendas do crime”, escreveu a juíza.

Horas após o acidente, o delegado Paulo Roberto Mendes Junior, de plantão na 16ª DP, determinou, com a morte de João Gabriel, a remoção do corpo do hospital para o Instituto Médico-Legal (IML), para a realização do exame da necropsia. O sepultamento ocorreu no Cemitério de Irajá, na Zona Norte da cidade, em uma cerimônia que reuniu mais de 100 pessoas, entre as quais colegas de escola e professores.

Quanto pior, melhor. É a velha forma do PT fazer política, dispara Sargento Simões após Prefeitura de Mauá contratar obra sem licitação

No apagar das luzes de 2021, a prefeitura de Mauá chefiada por Marcelo Oliveira (PT), sem processo licitatório, contrata, ao custo de R$ 1.635.393,26, obra para contenção e desassoreamento do córrego Corumbé. A intervenção tem por objetivo reduzir as enchentes na cidade.

A atitude do chefe do Executivo chama a atenção da oposição, que em primeiro momento questiona o motivo da não realização da licitação e falta de planejamento, já que chuvas na temporada de verão são comuns.

O vereador Sargento Simões (Podemos) diz que o “desgoverno do PT cria dificuldades para vender facilidades”. Segundo o parlamentar, Marcelo Oliveira e a equipe de governo foram inertes no quesito combate às enchentes. “Eles assumiram em janeiro do ano passado, se tivessem programado, feito a lição de casa, trabalhado com a prevenção teriam feito a licitação no começo do ano e em junho ou julho teriam iniciado a limpeza e nada disso (enchentes na semana do Natal) teria acontecido. Não basta só culpar São Pedro (santo católico responsável pelas chuvas), tem que ter competência”.

O parlamentar ainda destaca que se a licitação tivesse sido feita o preço pela obra poderia ficar até 50% mais barato. Para Sargento Simões, “essa é a velha forma do PT de fazer política. Cria dificuldades para vender facilidades. Para eles o quanto pior, melhor é levado à risca para tirar dinheiro, desviar recursos”.

Procurada a Prefeitura de Mauá não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

AUMENTOS

Além de contratar obra sem licitação, a administração do prefeito Marcelo Oliveira autorizou aumento de tributos e taxas. A coleta de esgoto ficou 8,99% mais cara, já a CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública) foi reajustada em 4,77%. O estacionamento rotativo subiu entre 33% e 50%, de acordo com o tempo de permanência na vaga, por outro lado foi concedido 50% de desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços) à Suzantur (operadora das linhas de ônibus municipais) e elevado o valor da tarifa unitária em dinheiro para R$ 5.

DATA DA PUBLICAÇÃO 20/04/2016 | CIDADE SANTO ANDRÉ E MAUÁ MANTÊM REPASSES PARA AS EMPRESAS DE BETO PERALTA

As prefeituras de Santo André e Mauá, apesar de enfrentarem problemas de arrecadação e terem lista de fornecedores sem receber há meses, mantêm regularmente os repasses dos contratos com empresas de Beto Peralta. De todas as notas fiscais emitidas pelas companhias do empresário, 92% do valor já foram quitados pelas duas administrações municipais.

Somente nas gestões do andreense Carlos Grana (PT) e do mauaense Donisete Braga (PT), firmas de Beto Peralta executaram serviços na ordem de R$ 193,9 milhões. E já receberam R$ 179,1 milhões.

São três contratos ativos com os municípios de Santo André e Mauá: um de coleta e destinação de lixo firmado junto ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André); um de requalificação de conjuntos habitacionais em Santo André; e outro de urbanização e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório, em Mauá.

O acordo com o Semasa envolveu, de 2013 para este ano, R$ 178,2 milhões em serviços. A autarquia já transferiu R$ 167,2 milhões – ou seja, 93,8% de todas as notas fiscais emitidas. A empresa é a Peralta Ambiental.

O outro contrato com a gestão de Santo André que Beto Peralta possui é por meio da empresa Paulista Obras e Pavimentação. Desde 2013, a companhia cobrou R$ 4,5 milhões do governo Grana, que repassou integralmente esse valor.

O convênio com a Prefeitura de Mauá também é com a Paulista Obras e Pavimentação. Dos R$ 11,2 milhões executados desde 2013, R$ 7,4 milhões foram depositados na conta da empresa de Beto Peralta.

A regularidade de pagamentos às empresas de Beto Peralta contrasta com os problemas financeiros enfrentados pelos governos Grana e Donisete. Em Santo André, por exemplo, os contratos de gerenciamento do estacionamento e de disponibilização de merendeiras foram rompidos pela falta de pagamento por parte da administração de Santo André. Alegando dificuldade de arrecadação, Grana determinou contingenciamento de até 50% nos gastos, dependendo das secretarias.

A prática de congelamento de despesas foi adotada por Donisete desde o início da gestão. A lista de credores cresceu nos últimos anos: há empresas reclamando de até quatro meses de espera para receber pelo serviço executado.

Donisete afirmou que o atraso nos repasses também envolve a firma de Beto Peralta. Chefe de gabinete do petista, Jô Ramires negou haver tratamento diferenciado para o empresário. “Pagamentos seguem ordem cronológica estabelecida nos contratos.”

O secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima (PT), também refutou qualquer benefício para Beto Peralta. “Não há atrasos para os fornecedores que mantêm contrato com o Semasa porque a autarquia é independente da administração. É um outro caixa, outra conta e possui um orçamento diferenciado.” Beto Peralta não foi localizado para comentar o caso.
 

Por Raphael Rocha e Júnior Carvalho – Diário do Grande ABC

Caixa já acusou Diego Escosteguy de publicar “matéria falsa”

A Caixa Econômica Federal exige a retificação imediata, com o mesmo destaque de primeira página, para desmentir os dados incorretos e fantasiosos da matéria “Caixa financia obra da Vila Panamericana sem licitação”, publicada sábado, dia 28/01/2006. A matéria começa com erro no título: nenhuma empresa privada precisa entrar em licitação para conseguir financiamento para construção! Esse ponto já demonstra a má fé e falta de competência e ética jornalística que norteou a apuração da matéria pelo repórter Diego Escosteguy.

Vamos aos fatos:

1. O repórter procurou a assessoria de imprensa da CAIXA e, de forma alheia à ética enviou três perguntas sobre o financiamento da Vila do Pan, que foram respondidas prontamente por esta assessoria (o conteúdo do e-mail segue anexo a esta carta). Em nenhum momento o repórter mencionou que se tratava de uma denúncia e tampouco pediu qualquer esclarecimento sobre ela em suas perguntas, genericamente formuladas, que demonstram sua intenção de obter uma “justificativa” de ter ouvido o “outro lado”, quando isso é totalmente falso. Omitindo o contexto da matéria, o repórter não deu à CAIXA o direito de responder com fatos e dados que mostrariam que a matéria não tinha sustentação jornalística.

2. A reunião com o Banco Central, em 14 de dezembro passado, realmente ocorreu, como parte de uma rotina típica das atividades do BC. Mas o assunto Vila Pan, não foi tratado em momento algum, atestam os participantes da reunião, membros do Conselho Diretor da CAIXA e o técnico do BC Edson Luiz Domingues, citado na matéria. O parecer GEAMP 035/04, de 15/04/2004, ao qual a matéria se refere, foi elaborado logo no início das negociações, quando o escopo do projeto exigia um financiamento de R$ 350 milhões e não R$ 189 milhões como foi contratado oito meses depois e em condições bastante diferentes da proposta inicial. A CAIXA desconhece qualquer investigação da Polícia Federal sobre o assunto.

3. A operação começou a ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes mesmo da assinatura do contrato. Em momento algum o Tribunal apontou irregularidades no processo. Em agosto de 2004, a CAIXA recebeu do TCU expediente cobrando celeridade na análise da operação. É digna de menção a seguinte afirmação do Ministro Marcos Vinicios Vilaça, em voto constante do processo TC 015.223/2004-5, que registra o acompanhamento das providências necessárias a realização dos jogos Pan-americanos: “A Administração também procurou cercar-se de garantias, condicionando a liberação dos recursos à contratação de financiamento com a CAIXA. Por seu turno, a CAIXA estabeleceu diversas medidas acautelatórias, com adoção de regime de Patrimônio de Afetação, garantia hipotecária sobre o terreno e todas as unidades construídas, penhor de todas as ações da empresa contratada, fiança dos garantidores solidários, fiança bancária e seguro garantia de execução, todas com vigência que perpassa o período de execução do empreendimento”.

4. A CAIXA, como agente financiador, começou o processo de análise do empreendimento após aprovação de linha de crédito especial, em 17/03/2004, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O que motivou a abertura de tal crédito foi o termo firmado entre a Prefeitura do Rio, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Estado do Rio de Janeiro, Ministério do Esporte e a construtora Agenco, em novembro de 2002, para a construção da Vila Pan-americana.

5. Na sua ânsia de querer fazer uma matéria com inspiração política, o repórter Diego Escosteguy apresenta erros primários de desconhecimento da área de habitação, ao afirmar que os recursos do FAT são usados “habitualmente em empreendimentos voltados para a classe baixa”. A afirmação é totalmente errada e teria sido corrigida, assim como toda a matéria, se essa acusação inconsistente fosse colocada desde o início. O FAT sempre foi voltado para financiamento da classe média (famílias com renda mensal superior a R$ 4.900). O repórter mente mais uma vez quando afirma que “os juros são camaradas: ficam por volta de um terço das taxas do mercado”. A verdade é que os juros são os mesmos praticados em outros empreendimentos financiados pelo FAT – 4% a 9,7% ao ano mais TJLP; taxas onerosas para a baixa renda.

Segue abaixo um resumo do financiamento da Vila do Pan.

* A operação de financiamento da parte residencial da Vila Pan-americana foi estruturada sob a forma de um project finance, mediante a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para exercer a função de incorporadora do empreendimento, com o principal objetivo de mitigar o risco da operação, cuja fonte de recursos foi o FAT, com a devida autorização do Codefat.
* A CAIXA só iniciou a liberação do valor financiado depois de cumpridas todas as exigências contratuais, a exemplo da realização prévia de 15% da obra, com recursos da SPE e sem direito a reembolso.
* O projeto definido pelo COB e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, bem como a operação de crédito, passaram oito meses sob a análise de 20 técnicos da CAIXA. A proposta foi apresentada em março de 2004, mas o contrato só foi assinado em novembro de 2004, depois de vários ajustes no projeto e nos valores pretendidos – houve redução de unidades e diminuição no valor a ser emprestado para adequação à capacidade de endividamento da empresa.
* Os cuidados da CAIXA sempre visaram dar garantias à conclusão do empreendimento, uma vez que o evento ao qual se destina é de suma importância para o Brasil, seja sob o aspecto esportivo, turístico e de geração de emprego e renda. Além disso, trata-se de uma operação vultosa, que envolve o financiamento de R$ 189 milhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
* Por se tratar de recursos do FAT, são necessários todos os cuidados, indispensáveis em qualquer empreendimento, especialmente desse porte, para garantir a correta aplicação dos recursos e seu retorno ao Fundo.
* A CAIXA vem cumprindo o seu compromisso de financiar as unidades habitacionais a serem construídas na Vila, já integralmente comercializadas, com liberação de recursos somente de acordo com o andamento das obras medidas periodicamente pelos engenheiros da CAIXA, cujo percentual de execução alcançou 47% em janeiro de 2006, estando neste momento rigorosamente em dia com liberação dos recursos do FAT.

Gabriel de Barros Nogueira

Assessor de Imprensa da CAIXA

Operação Overclean: PF Desvenda Esquema de R$ 67 Milhões na Secretaria de Educação de Salvador

A Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), expôs um esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações em diversas prefeituras da Bahia, incluindo Salvador. Segundo a Polícia Federal (PF), a organização criminosa (ORCRIM) influenciava diretamente o secretário de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, e outros servidores.

O esquema tinha como um de seus líderes o empresário Alex Parente, que utilizou a empresa Larclean Saúde Ambiental para firmar contratos fraudulentos com a Secretaria de Educação. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Larclean era uma empresa de fachada criada para movimentar recursos ilícitos e pagar propinas de forma dissimulada.

Manipulação de Licitações e Propinas

A investigação revelou que Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, funcionário da Secretaria de Educação, favoreceu a Larclean em um processo licitatório relacionado ao controle de pombos e morcegos. Conversas interceptadas mostram que Pimenta orientou Parente a manipular o edital, retirando exigências para beneficiar a empresa. Ele também teria solicitado propina para viabilizar o contrato.

Outro envolvido, Marcos Moura, foi apontado como intermediário entre a ORCRIM e o secretário Thiago Dantas. Moura pressionava para que pagamentos à Larclean fossem priorizados, evidenciando o controle da organização criminosa sobre a administração pública.

Impactos e Valores Envolvidos

No total, o esquema desviou mais de R$ 67 milhões da Prefeitura de Salvador. A operação também identificou o envolvimento de Clebson Cruz de Oliveira, que realizava o transporte e pagamento de propinas. O esquema movimentou R$ 1,4 bilhão, com R$ 825 milhões provenientes de contratos públicos em 2024.

Medidas e Repercussão

A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em cinco estados e prendeu 15 pessoas. Foram sequestrados R$ 162 milhões em bens, incluindo aeronaves, imóveis e veículos de luxo. Além disso, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

A Prefeitura de Salvador declarou que os pagamentos a fornecedores são feitos automaticamente e sem interferência de servidores, reafirmando o compromisso com a transparência e legalidade.

Esse caso destaca a necessidade de maior controle e fiscalização nas contratações públicas, bem como medidas para prevenir a manipulação de processos licitatórios e o desvio de recursos públicos.