Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 COMO PARAMETRO PARA REGULAMENTACAO, NAO FAZ REFERENCIA AS RESTRI COES PRECONIZADAS NA RESOLUCAO N 005/08, ESPECIALMENTE EM SEU ART . 11 E PARAGRAFO, QUE POR CLARO E ARBITRARIO, ILEGAL E ABUSIVO. E NTENDE QUE A EXIGENCIA DE LICENCIAMENTO DE VEICULO NO DETRAN/GO N AO TEM SENTIDO, EM VISTA DA ISENCAO PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE GOIAS, ART. 94, XI. NESSA LINHA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fixará as entidades beneficiadas, a forma e as condições de cumprimento da pena. II) CONDENAR o réu OSMAR GONÇALVES LEITE pela prática do delito constante no artigo 334-A, 1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/68, à pena de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão. Fixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento de pena. Substituto a pena privativa de liberdade por duas restri-tivas de direitos, consistentes em: a) prestação pecun

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2927 A forma e benefici?rias da presta??o de servi?os ? comunidade e da presta??o pecuni?ria - entidade p?blica ou privada com destina??o social - ser?o indicadas por ocasi?o da audi?ncia admonit?ria a ser designada posteriormente. O descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicar? na convers?o em pena privativa de liberdade (art. 44, ? 4?, do CP).? Deixo de proceder na forma do art. 387, I

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3 § 3o Os magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e Regional, conforme o caso. estagia?rios identificados como grupos de risco atuara?o, tanto CAPI?TULO V – SUSPENSA?O DE PRAZOS, DE AUDIE?NCIAS E quanto possi?vel, apenas em teletrabalho. DE SESSO?ES, PLANTO?ES JUDICIA?RIOS E SESSO?ES § 4o Os magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e VIRTUA

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2785 testemunhas o link para acesso ? audi?ncia na plataforma Microsoft Teams, por analogia ao disposto no art. 455, CPC. Acautelem-se os autos em secretaria at? a data designada. Para qualquer informa??o adicional, por favor, entrar em contato atrav?s do e-mail: [email protected]. Despacho publicado no DJE em 12.03.2021. Dom Eliseu, 10 de mar?o de 2021 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Link para

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2791 meses de referência 09/2018, no valor de R$241,24 (duzentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), 10//2018, no valor de R$306,34 (trezentos e seis reais e trinta e quatro centavos), 12/2018, no valor de R$185,70 (cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos) e 02/2019, no valor de R$240,67 (duzentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), não correspondem ao efetivo consumo. Em

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1464 era p?blico e not?rio que a empresa requerida atuava no mercado imobili?rio de Bel?m em parceria e em comunh?o de interesses, sendo correspons?veis pelas atividades desenvolvidas. ?????Em verdade, neste particular, ? preciso dizer que a rela??o contratual em an?lise ? regida pelo C?digo de Defesa do Consumidor, sendo a requerida PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA??ES considerada fornecedora

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 510 de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. ????Os demandantes pedem, em s?ntese, a condena??o das r?s ao pagamento de indeniza??o por danos materiais (lucro cessante e multa convencional), repeti??o do ind?bito pago de forma indevida e condena??o em danos morais. ????Pois bem, por quest?o did?tica e por imperativo legal farei a an

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2051 de a??o de indeniza??o por dano moral com pedido de tutela provis?ria de urg?ncia ajuizada por Fernando Kinji Sassamoto contra Marchesan Implementos e M?quinas Agr?colas Tatu S/A. ??????Narra o autor ter adquirido equipamentos agr?colas junto ? requerida, mediante o pagamento de duplicatas. Sucede que, mesmo honradas estas, o credor levou a protesto os referidos t?tulos, com se observa na consulta a

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1201 Representante(s): OAB 9720 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 9665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHO (ADVOGADO) MICHEL FERRO E SILVA (ADVOGADO) MARIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (ADVOGADO) REU:LUIS CLAUDIO CARVALHO MONTEIRO Representante(s): LUCIANA ALBUQUERQUE LIMA (DEFENSOR) . Processo n?: 001860603.2008.8.14.0301 Nada mais requerido, determino o arquivamento dos autos. Bel?m (PA), 08 de mar?o de