Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Execução. Exceção de pré-executividade. A decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade é do tipo interlocutória. A excepcionalidade da medida não permite a transmudação do extraordinário em ordinário, para se extrair a aceitação de verdadeiros embargos sem a garantia do juízo. Processo Nº AP-0131700-49.2006.5.02.0086 não reconhecida. Process

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12844 Para o(s) Advogado(s) ANA CRISTINA CAVALCANTI(OAB: 171099-SP/D) REGIANE CRISTINA FRATA(OAB: 244011-SP/D) CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA(OAB: 098597-SP/D) LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO(OAB: 111906-SP/D) AP 02ª VT de Mogi das Cruzes. EDITAL Nº 0002399/2018 - PAUTA DE JULGAMENTO. Jefferson Campos de Bellis X Sidney Sérgio Sylvio Me , Sidney Sérgio Sylvio . JUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Administrativo Natureza/Origem da dívida Período deapuração (fato gerador) Valor em 12/2005 Forma de constituição segundo os embargantes (fls. 35)80.2.05.038236-25 10830.007040/2000-82 Imposto de Renda 12/1995 R$ 342.068,37 Auto de Infraçãonotificação pessoal em 03/10/200080.2.05.041558-98 10830.450773/2001-11 IRRF 11/1999 a 01/2000 R$ 8.077,53 DCTF entregue em 2001 (conforme data da instauração do PA)80.6.04.084069-73 10830.202561/2004-64 Multa por atraso de entrega de DCTF 1998 a 2