1 resultados encontrados para blico do poder executivo - data: 28/07/2025
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Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador
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Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 VIOLAC?A?O AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE. 1. Dispondo o projeto de lei sobre o regime jurídico funcional e/ou remunerato?rio de servidor da Administrac?a?o direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a proposic?a?o normativa esta? reservada a? iniciativa privativa do Governador do Estado, na?o se admitindo a interpretação ampliativa ou mesm