Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 626,60. Forte nesses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar à autora a quantia de R$ 626,60 (seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), relativa aos lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega do imóvel, considerado o mês de junho de 2015, a ser monetariamente corrigida pelo INPC a partir do atraso (junho/2015) e

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 da contratação. 3. A condenação por litigância de má-fé não se mostra viável sem a prova irrefutável e manifesta do dolo. 4. Recurso desprovido. (Acórdão n.1111906, 07129088320178070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/07/2018, Publicado no DJE: 01/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, o réu acusa o autor de incorrer em litigância d

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 pela demandada, ocasionando o fechamento irregular de suas portas e a queda do espelho que nele continha. Diz que o painel é fabricado em material inferior ao que fora prometido pelo vendedor na ocasião do fechamento do negócio. Requer, desse modo, seja decretada a rescisão do contrato de compra e venda dos referidos produtos, com a consequente restituição do valor de R$ 2.080,00, desembolsado para a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel objeto do contrato de arrendamento residencial nº672410013494. Observo que tanto a petição inicial como os documentos sob id 14089639 e 14089642 referem-se ao imóvel localizado na Rua Mário Guimarães Ferri, 181, apto 21, Bloco D, Residencial Mirante I, Jardim Santa Inês II nesta cidade. No entanto, em contestação à presente ação, embora a ré esteja a refutar o pedido formulado na exordial

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 30 EDITAIS CAPITAL 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso Inominado nº 0029822-18.2004.815.2001 – Recorrente: MARIA MADALENA DA NÓBREGA BATISTA DE OLIVEIRA - Advogado (a): MARIA REJANE NÓBREGA – OAB/PB 5936 - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado (a): WILSON SALES BELCHI