Caderno único ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 pedido de conversão de precatório em requisição de pequeno valor, renunciando ao valor que ultrapassar dez salários mínimos. Para tanto, afirmou não haver impedimento legal a impossibilitar a conversão requerida. Colacionou entendimento jurisprudencial a fim embasar as suas teses. Por sua vez, o executado requereu o indeferimento do pedido, sob o fundamento de impossibilidade de conversão após a

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais EDITAL N. 0703760-30.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO E. Adv(s).: DF0044941A - CAMILA SILVA, DF0048263A - RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA. R: PAULO MAURICIO ALVAO MOTTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRISCILA MARTINS BEZERRA MOTTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CEF. Adv(s).: DF00

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, EXPRESSAO CALCADOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc... Em face do pagamento de ID nº 26427347, julgo extinto o cumprimento de sentença em epígrafe nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Expeça-se, de imediato, o alvará. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença registrada eletronicamente. Arquive-se o processo. Bras�

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(a)(s) executado(a)(s), PAULO MAURICIO ALVAO MOTTA (022.178.337-74) e PRISCILA MARTINS BEZERRA MOTTA (938.401.791-49), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes último

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Inicialmente, verifica-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi decidido por este Juízo, razão pela qual passo a analisá-lo. Diante da citação dos sócios da empresa e da ausência de resposta, bem como considerando que já foram realizadas várias diligências para o recebimento do crédito constituído nos autos (ID nº 9778582, 9927347, 10208467, 11396612 e 135

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0710720-65.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO E EXECUTADO: DANIEL PEREIRA DO MONTE Decisão 1. Cite(m)-se o(s) executado(s

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 ? Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito. Passo, assim, à análise

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 ALVES DOS SANTOS Decisão Indefiro o arresto eletrônico, porquanto a parte não aclarou em que consiste a urgência da medida, tampouco demonstrou seus pressupostos (CPC 300 e seguintes). É dizer, não provou que a executada caminha para a insolvência ou que está a dilapidar seu patrimônio com o intuito de não satisfazer a obrigação perseguida nestes autos. Proceda a Secretaria aos seguintes

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 penhora, até o limite do débito, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC). 3. Realizada a transferência, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a)(s) credor(a)(s). Intime(m)-se para a retirada. 4. Após, caso não sejam formulados novos requerimentos, façam-me os autos conclusos para extin�

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. No caso em tela, verifico que o condomínio não se enquadra em nenhum dos incisos acima descritos. Apesar de decisão recente proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, n