Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1011 que se impõe. Por essas razões,ACOLHO a impugnação apresentada pelaFazenda Pública Estadual para o fim de reconhecer excesso de execução e, por consequência, fixar o valor do débito em R$ 7.434,99, nos termos do cálculo apresentado a fls. 09/14. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1654 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 747,83, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. Não efetuado o pagamento, expeça-se MANDADO de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1660 garantia do débito. Manifeste-se, o exequente, em 5 dias, requerendo o que de direito. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP) Processo 0001163-04.2020.8.26.0070/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Lucio Galego PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - Manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1929 enfrentem as crises decorrentes da pandemia de COVID-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal. 9. O art. 2º, § 6º da LC 173/2020, ao prever o instituto da renúncia de direito material em âmbito de disputa judicial entre a União e os demais entes não viola o princípio do devido processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1051 Processo 0002413-72.2020.8.26.0070 (processo principal 1000444-05.2020.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Paula Ré Carvalho Elias - Vistos. Defiro o pedido de fl. 121. Aguarde-se. Após, nova vista à credora. - ADV: CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS (OAB 248832/SP) Processo 000277

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2865 pdf). 4. Sobrevindo pedido de conversão, por e-mail, deverá a Serventia confirmar a movimentação dos documentos físicos e regularizar eventuais petições pendentes de cadastro. 5. Caso o processo físico esteja com carga com o advogado que solicitou a conversão dos autos em digitais, deverá a Serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3125 SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP) Processo 0003141-13.2021.8.26.0189 (processo principal 1008488-44.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Obrigações - Clélia Fatima Gardiano Rimoldi ME - Vistos. Fls. 32: defiro o pedido de expediçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2828 Me - Leslie Augusto Coscarelli - Edicleia Aparecida Bazzo-me - Número de ordem: 2017/000025 Vistos. Indefiro o pleito de fls. 382/383, uma vez que o ofício pode ser encaminhado por intermédio dos Correios, evitando assim o constrangimento alegado. Int. - ADV: MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP), MÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2350 Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada, certifique-se nos autos, ficando o bloqueio/penhora “on line” convertido em crédito da parte exequente (transfira-se os valores para conta judicial), e, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1204 de Processo Civil. Assim, determino o cancelamento da restrição SISBAJUD de fl. 72, no valor de R$ 635,42. Providencie-se o necessário, com urgência. Manifeste-se a empresa credora em 5 dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP), CYNTHIA DEGANI MORA