Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2188 prazo para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução com multa de 10% (art. 523, §1º, CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, tente-se a medida prevista no art. 854, CPC (via sisbajud), com repetição por 30 dias (o que desencadeiam de 10 a 12 tentativas de constrições automáticas). Observe-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3517 Deverá a credora no momento da apresentação da planilha de débito atualizar o valor do bloqueio de fls. 49 e 66 (desde a data do bloqueio), sob pena de distorcer os cálculos a seu favor. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Na inércia, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 470 de extinção do feito. Apelo dos autores. Hipótese em que houve a aquisição de lote cujo desmembramento não foi regularizado. Não pode o Judiciário, substituindo a vontade do compromitente vendedor, constituir um título para a transcrição no registro imobiliário, abstraindo-se do fato de que ele não é registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3368 com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado desta decisão e cumprida a determinação supra, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE). Fls. 36: Defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1726 exequente, através do seu Advogado (DJE), para que no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, se tem interesse na digitalização dos autos físicos para que sejam convertidos em autos digitais. Caso possua interesse, deverá o(a) Doutor(a) Advogado(a) observar os seguintes critérios:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1131 de fls. 22/24 e 30/32, com parcelas no valor de R$ 144,55 e R$ 116,36, respectivamente. Esclarece que no mês de outubro renegociou os débitos, pagando as primeiras parcelas em 22.10.2021, conforme comprovantes de fls. 27 (R$ 145,61) e 29 (R$ 100,01). Declara que a empresa requeria se recusou a receber as demais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2649 BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP) Processo 1011254-02.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Regina Celia Rocha da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Primeiramente, ciente o Juízo do V. Acórdão de fls. 269/274, cujo trânsito em julgado rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1932 custas devidas ou, requerendo expressamente a Justiça Gratuita, comprovar pelos meios legais a hipossuficiência/miserabilidade jurídica (declaração de pobreza etc.). Int. - ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP) Processo 1000427-36.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1856 folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3. No silênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1174 2021. Assim, requereu, em sede de tutela de urgência, a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os fins, com fulcro aos artigos 128 e 129 da Constituição Estadual e artigos 76 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, inclusive para obten�