Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2996 apresentando para tanto, planilha de cálculo com o acréscimo da multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplicando, por sua vez, a condenação em honorários advocatícios prevista na norma supra, conforme Enunciado 97 do FONAJE. Int.. - ADV: PAULO CES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2192 ocorreu em poupança, portanto descabida a penhora (art. 833, X do CPC). Ocorre que esta impenhorabilidade não possui caráter absoluto. O extrato da poupança, de f. 81/83, demonstra movimentação financeira típica de conta corrente. Demonstrase, a partir do extrato bancário juntado, que há diversas com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 735 Processo 0006723-60.2011.8.26.0063 (063.01.2011.006723) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Fazenda Nacional - Rep Caixa Economica Federal - Barra Bonita Transportes e Turismo Ltda-epp - Ante o pedido de fl. 271, providencie a exequente, no prazo de 10 dias, a juntada aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1025 44.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Regina da Silva - Mrv Comércio de Materiais para Construção Ltda. - - MARCOS ROBERTO VIEIRA e outro - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por CARLA RACHEL RONCOLETTA e RAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 739 ARISP; Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 527 a inexistência de hierarquia entre as normas constitucionais, tanto formalmente como materialmente interpretadas; haja vista decorrerem do mesmo fundamento de validade, o poder constituinte originário. Então, estamos diante de duas normas, a prevista no artigo 833 do CPC, que tem como fundamento a irredutibilidade dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2337 Processo 0002089-24.2013.8.26.0589 (058.92.0130.002089) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de São Simão - Eliezer Lucarini - Vistos.F. 37/46, 47/53 e 59/65: trata-se de requerimento para desbloqueio de penhora on-line realizada em conta poupança de titularidade do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 110 efetuadas pelo Oficial de Justiça e agente do correio, os autos ficaram paralisados em cartório por mais de 30 dias, sem nenhuma providência até a presente data. Ante o exposto DECLARO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do NCPC. Custas pelo (a) au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3331 Processo 1004284-35.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Fls. 193: aguarde-se por 30 dias pelo atendimento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2193 Neves dos Santos - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Fls. 30/61: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela ré. Intime-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), BÁRBARA REIS ABREU (OAB 407069/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1041429-31.2017.8.26.0002