Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700996-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SCHIRLEY BATISTA GRIPPE EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CERTIDÃO BLOQUEIO BACENJUD Realizada consulta ao BACENJUD, foi bloqueada a quantia de R$13.993,84 no Banco Santander, em nome da parte executada, con

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Quanto ao executado C.F.C Núcleo Bandeirante LTDA - ME, passo a decidir: Diante da informação certificada no Num. 9273810, considera-se que a intimação do réu para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu no dia 16/07/07. Assim, como a multa mensal arbitrada é de R$ 5.000,00 e a ré adimpliu a obrigação somente no dia 11/09/2017, data que entregou a documentação da autora na secretaria do

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 AUTOR: PATRICIA TORRES BABY RÉU: D CASA INTERIORES MOVEIS PARA DECORACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC 2 - T-150 (Térreo) Data: 31/03/2017 Hora: 13:30 . De ordem, publique-se e intimemse as partes. Núcleo Bandeirante-DF, 20/02/2017 16:36 NUBIA MONTEIRO DE SOUZA N? 0701227-23.2016.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 e jurídicos fundamentos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 775.290/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 24/11/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR AUTOR. ESCOLHA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a facilitação da defesa

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Cuida-se de relação de consumo (CDC, arts. 2º e 3º), aplicando-se os princípios da vulnerabilidade do consumidor e da reparação integral que venha a sofrer por força do dano que experimentar. a) Do vício na prestação do serviço Cabe ao réu o ônus de provar que o autor realizou as compras referentes aos valores cobrados no cartão de crédito, o que não foi feito nos presentes autos. A al

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 N. 0700881-38.2017.8.07.0011 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: A B DOS SANTOS ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF52767 - ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR. R: B.M.G TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700881-38.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A B DOS SANTOS AC

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 dos embargos de declaração, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito N. 0700430-42.2019.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PRISCYLLA SOUZA BARCELOS NOVAIS. A: PAULO SERGIO NOVAIS DE MACEDO. Adv(

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES. Conforme o art. 494, I do Código de Processo Civil, ?Publicada a sentença, o juiz só poderá alterála: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;?. Verifica-se na sentença de ID nº 8758958 que não há no dispositivo prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, passa o disposi

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 intimada a retirar na secretaria do Juízo ou imprimir via sistema, em cinco dias, a certidão de crédito. Decorrido o prazo, ao arquivo. Núcleo Bandeirante-DF, 03/08/2018 08:23 ANA LUCIA ZANATTA CASTRO N. 0700156-15.2018.8.07.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCIDIO FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNO JORGE GARCIA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 informatizados (se o caso, com a inversão dos polos). 1. Intime-se o executado para o pagamento do débito, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios para essa fase de cumprimento de sentença por força do disposto no art. 54 da