Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 19215 EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE CNH DE SÓCIO EXECUTADO Inexiste lastro legal a justificar a apreensão da CNH de sócio executado, mormente porque configuraria ofensa à dignidade da Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de pessoa humana, ante o cerceamento do direito de ir e vir. admissibilidade. RELATÓRIO Adoto o relatório da decisão (id fe0b50b) da E.

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 12985 MÉRITO RELATÓRIO Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id. 455ad4f, fls. 779/791) contra a decisão Id. 2800369 (fls. 774), que indeferiu a pretensão sobre bloqueio de CNH dos sócios executados. Não há contraminuta. Recurso da parte É o relatório. CONHECIMENTO EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DE CNH. ARTS. 1º, III E 5º, XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSI

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 2822 JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a777fd proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Manifesta-se a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica em razão da impossibilidade de localização Processo Nº ATSum-0010420-40.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3724 CARVALHO (OAB 446083/SP) Processo 1006344-77.2021.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carvalho & Carvalho Reportagens Forográficas Ltda Me - Vistos. Conquanto tenha conhecimento do decidido pelo E. Colégio Recursal, permaneço convicto da inviabilidade do bloqueio de CNH. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3729 Brazelina de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para o fim de EXTINGUIR a presente execução em razão da prescrição. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência em razão do acolhimento dos embargos. P.R.I.C. - ADV: ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), ANDREIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3607 Considerando que o devedor não apresentou impugnação dentro prazo legal, e, diante da penhora on line realizada nos autos, dou por satisfeita a pretensão do credor. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Cível. Cumpra-se o contido no

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAULO SERGIO DA SILVA MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB: 112180/MG) ACELANDRO DE REZENDE SALVADOR MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB: 112180/MG) ANTONIO MANOEL MATIAS DA SILVA GENALDA MARIA DE ALMEIDA M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CLOVIS DOMICIANO(OAB: 45613/MG) ELIEL APARECIDO LIMA DE FREITAS(OAB: 126079/MG) AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimad

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.068  69 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rElaTiVa aS aTiVidadE-fiM do dEParTaMENTo dE TrÂNSiTo do ESTado do Pará fUNÇÃo 200 - GESTÃo dE PolÍTicaS Para o TrÂNSiTo SUBfUNÇÃo 210 – HaBiliTaÇÃo dE coNdUTorES PraZoS dE GUarda aTiVidadE docUMENTo faSE corrENTE 210. 01. 01 Prontuário Geral Único – PGU 210. 01. 02 Processo de solicitação de emissão da primeira carteira nacional de habilitação registro de candi

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 19217 Inexiste lastro legal a justificar a apreensão da CNH de sócio executado, mormente porque configuraria ofensa à dignidade da pessoa humana, ante o cerceamento do direito de ir e vir. Acórdão Processo Nº AP-1001237-46.2015.5.02.0422 Relator ROSANA DE ALMEIDA BUONO AGRAVANTE KATIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTO HIROMI SONODA(OAB: 115094/SP) AGRAVADO ERNESTO DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3538 Tietê, segunda-feira, 06 de maio de 2019 - ADV: ALINE MAGELA CITRONI (OAB 223265/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), CAMILA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO (OAB 277843/SP) Processo 0003745-27.2012.8.26.0629 (629.01.2012.003745) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização