Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO PROCESSO N. 12494-54.2016 QUE DETE RMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, V ISTO QUE ESSE PROCESSO NAO FOI LOCALIZADO POR ESTE JUIZO EM CONSU LTA AO SISTEMA INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO A CERTIDA O CARCERARIA. CASO O JUIZO DE CATALAO/GO AUTORIZE O RECAMBIAMENTO , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS : - O FI

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 EFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO APURAD A ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AGROIN DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS 212/215. DEIXO DE REGREDIR O REG IME DO APENADO E DE ALTERAR A DATA BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME TENDO EM VISTA QUE A PUNICAO RECEBIDA (BLOQUEIO POR 23 DIAS E RE CLASSIFICACAO DO COMPORTAMENTO PARA O REGULA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 O BLOQUEIO DO SENTENCIADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POS TERIORMENTE OUVIDO. NESTE CASO, O DECRETO PRISIONAL NAO TEM O CON DAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, CONFORM E EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. ANT E O EXPOSTO, DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE F

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DESSA FORMA, FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA D EFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO E APU R ADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AG RO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS 39/40 DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO TENDO EM VISTA QUE A PUNICAO RECEBIDA (BLOQU E IO POR 09 DIAS E RECLASSIFICACAO DO COMPORTA

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 PELO SERVICO SOCIAL DE CADA UNIDADE PRISIONAL E QUE CONST E M EXP RESSAMENTE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO ESTABELECIMENTO PRISIO NAL , SERVEM APENAS PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PRESIDIO E E VITAR A COMUNICACAO DE FUGA, POREM NAO PODEM NEM DEVEM TER SEUS P ERIODOS UTILIZADOS COMO PENA CUMPRIDA PELO SIMPLES FATO DE QUE NA O HOUVE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PROPRIA

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 L OU, EM CASO NEGATIVO, AUTORIZACAO DE REMESSA DESTA EXECUCAO PEN AL PARA AQUELA COMARCA. CASO O REFERIDO JUIZO AUTORIZE O RECAMBIA MENTO , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: - O FICIE-SE A SEAP S UPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DO PRESIDIO DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA A CA

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRET O A PRISAO DO SENTENCIADO GALENO GOMES TEIXEIRA JUNIOR, FILHO DE TILDA GOMES FERREIRA, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. ASSIM, REVOGUE-SE/RECO LHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NOS AUTOS E

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ENSOR IA PUBLICA DO ESTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, OPORTUNIDADE EM QU E ASSUMIU TER PRATICADO AS FALTAS DEIXO DE REGREDIR O REGI ME DO APENADO TENDO EM VISTA QUE A PUNICAO RECEBIDA (BLOQUEIO POR 19 DI AS E RECLASSIFICACAO DO COMPORTAMENTO PARA O REGULAR) JA F OI SUFI CIENTE PARA REPRIMIR SUA CONDUTA ASSIM, DETERMINO SUA REI NCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO DEIXO, TAMBEM, D

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA JA JUDICOU NESTE FEITO, CONF ORME CONFERE-SE AS FLS. 215/216. NOTA-SE, AINDA, QUE O SENTENCIAD O POSSUI UMA CARTA PRECATORIA REFERENTE A EXECUCAO PENAL EM TRAMI TE NAQUELE JUIZO, QUAL SEJA, A DE N 364415-27.2006.8.09.0051 (200 603644150), SENDO QUE, EM CONSULTA AO SPG, PERCEBE-SE, COMO ULTIM O/FASE, QUE FOI DETERMINADO A EXPEDICAO DE O

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 GO AS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS PELO APENADO EDGARDO ESTEBA N VILLAFANE, FILHO DE HAYDEE GALARZA, NOTICIADAS AS FLS. 215/229 E APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLON IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 233/235. DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO TENDO EM VISTA QUE A PUNICAO RECEBID A (BLOQUEIO POR 16 DIAS E RECLASSIFICACAO DO