Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4266 (OAB 409268/SP) Processo 1025763-61.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fabia Silva Rocha Ramos Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1527 efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2854 seu domicílio ou no Distrito Federal; B) Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1845 se caracterize a mora do devedor, não se exige o recebimento da notificação por ele próprio, sendo necessário, no entanto, demonstrar a efetiva entrega da notificação no endereço declinado no contrato, ainda que recebida por terceiro, ou demonstrar que o óbice encontrado para sua entrega decorreu de mud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 264 pelo Dr Renato, que não tem procuração nos autos. A fls.705 consta substabelecimento outorgado pelo Dr Piero a oito novos advogados. Assim, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal, por meio de oficial de justiça para regularizar sua representação nos autos apresentando a procuração outorgada do Dr Renato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3157 julgada improcedente (fls. 128/131). Juntou, com a resposta, os documentos de fls. 132/139. Ato contínuo, manifestou-se a excipiente, reiterando o pedido preliminar; quando ao acordo firmado entre as partes, que foi assinado pela excipiente sem os descontos da bolsa de estudos, desacompanhada de advogado, faz