Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1686 PARÁ COMARCA DE TUCURUÍ - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 000019134.1997.8.14.0061 DESPACHO Regularmente intimada, a parte executada não se manifestou nos autos. Ante o exposto, dê-se vista dos autos à parte exequente para que requeira a medida constritiva que entender de direito, apresentando inclusive planilha de atualização do débito e número de CPF, no prazo de 30 (trinta) di

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1746 vitimou o filho dos autores se deu com culpa in vigilando e in custodiendo do Estado. Decorre daí a obrigação de indenizar o dano que se origina pela omissão dos agentes públicos que tinham conhecimento do estado de saúde precário do preso, cujo resultado lesivo impõe a responsabilidade estatal, pois não está evidenciado nos autos hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente da vítima no

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1406 ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §2º, XX, do Provimento 006/2009, considerando que a contestação constantes dos autos às fls. 63/72 é tempestiva, bem como que arguiu preliminares e/ou apresentou documentos, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica. TucuruíPA 15 de janeiro de 2019. JURANDIR DA SILVA REBELLO JUNIOR Analista Judiciário da Secretaria da 1ª V

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1355 REQUERIDO:I P IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 000764708.2014.8.14.0061 DECISÃO: 1. Defiro o pedido de bloqueio via RENAJUD quanto aos veículos em questão (restrição de circulação total). Junte-se aos autos os extratos de bloqueios em anexo. 2. Quanto aos demais pedidos de fl. 9

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1330 00003435020178140061 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 20/02/2019--REQUERENTE:BANCO BRADESCO SA Representante(s): OAB 14305 - CARLOS GONDIM NEVES BRAGA (ADVOGADO) OAB 7248 - ALLAN RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO) OAB 11588 SAMARAH THYANNE SANTOS RABELO (ADVOGADO) OAB 21573 - SYDNEY SOUSA SILV

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1350 autoridade coatora para informações. Informações às fls. 89/102, pugnando pela improcedência da ação. Às fls. 115/121, o Ministério Público se manifestou pela denegação da ordem. Vieram conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Independentemente das questões preliminares suscitadas nas informações (correção do polo passivo, competência territorial ou até mesmo a decadência

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1353 deliberação. Tucuruí/PA, 18 de dezembro de 2018. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00063941420168140061 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 20/02/2019---REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1729 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 14/02/2019---REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 15799 - DIEGO FELIPE REIS PINTO (ADVOGADO) REQUERIDO:RENAN OLIVEIRA PEREIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº. 004

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1737 EMPRESARIAL Processo nº 0000139-08.1988.8.14.0061 DECISÃO 1. Defiro o solicitado às fls. 150/152. 2. Expeça-se mandado de reavaliação quanto ao bem penhorado à fl. 19. 3. Intime-se as partes da acerca da reavaliação, na forma da lei. 4. Concluída a diligência, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta dias) sob pena de abandono, quanto à eventual possibil

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1335 custas processuais finais. Após, intime-se o requerido, via AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas remanescentes, se houver. Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e extraia-se certidão de crédito para fins de inscrição em dívida ativa estadual. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Tucuruí/PA, 26 de n