Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação declaratória em que a parte autora pretende o reconhecimento e averbação de tempo de serviço rural, do período de 09/07/1989 a 21/01/2005. É o breve relato. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo a realização de audiência para depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas, até o máximo de três, que deverão comparecer ao ato independente de intimação, para o dia 14/04/2020, às 15:00 horas, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 4003 de titularidade da curadora do autor corresponde a R$ 694,90 (fls. 18), o que induz que os empréstimos consignados por ela contratados (fls. 14/15) já foram descontados diretamente do benefício do INSS. Não é demais registrar que a curadora do requerente sequer tomou providências para individualizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3376 cópias devem ser anexadas ao ofício. 2 - Após, arquivem-se os autos procedendo a serventia às devidas anotações. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP) Processo 1009895-50.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Invalidez Permane

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000295-67.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301020500THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (SP156166 - CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS, SP198568 - RICARDO RODRIGUES ROSA) 0000003-79.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301020465 RECORRENTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS PACAGNELLI (SP292441 - MARIANA DE PAULA MACIEL) 0002055-46.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301020687EDIE CARLOS BIANCHIN (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 4247 Donizete Barbosa - Banco Safra S/A - - Mdg Intermediações de Negócios Eirelli - VISTOS. Para evitar eventual cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2626 acrescido juros da poupança a partir da citação. Nesta fase, sem condenação em honorários e custas (art. 55, da Lei 9.099/95). O presente decisum não está sujeito ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.I.C - ADV: FÁBIO LUIZ CAVASSINI (OAB 202427/SP) Pro

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000753-78.2018.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301021145LUIZ ALBERTO DE ANDRADE (SP263875 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS) 0001698-63.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301021246JOAO TADEU DA CRUZ (SP279363 MARTA SILVA PAIM) 0001945-64.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301021266GEISA OLIVEIRA CORSALETTI FACHOLI (SP423785 - BLUMER VINICIUS PACHU SILVA) 0002861-52.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO OR

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006184-43.2021.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6328012984 AUTOR: CARLOS ROMEU DE SOUZA (SP399142 - BARBARA LORENZETTI BATISTA DA COSTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0005824-11.2021.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6328013140 AUTOR: JOSE ANTONIO CORREIA (SP221441 - ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO, SP327690 - GILMAR HENRIQUE MACARINI, SP285799 - RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA, SP445687 - BEATRIZ FERRUZZI REBES) RÉU: CAIX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1838 PROCESSO :1000397-43.2020.8.26.0357 CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL REQTE : Amando Rodrigues de Oliveira ADVOGADO : 199316/SP - Carina Silva Reverte Ravaioli REQDO : Kouzo Kuboki VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000398-28.2020.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivam Consalter ADVOGADO : 63

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, conforme art. 92 da Lei n° 8.213/91, "Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar." Por outro lado, caso o INSS constate que o segurado possui perfil desfavorável para o encaminhamento ao programa de reabilitação ou, encerrado este, conclua que ele n