Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1013 Sala de Sessões, 02 de agosto de 2018. Lucia Aparecida Grimaldi Secretária Substituta da 4ª Turma ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO (dm) Desembargadora do Trabalho Relatora Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, e

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 pode inviabilizar o prosseguimento da ação. 1078 Fundamentação Antes de tal justificativa, não se expeça citação. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1009 determinada a inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo das gratificações anuais devidas. Contrarrazões oferecidas às fls. 350/360. É o relatório. VOTO: Vistos etc. Recurso ordinário interposto por JOSE VICENTE MARQUES DE SOUSA, BOAS DA SILVA RIBEIRO, JOSELETE FERREIRA DA SILVA, CICERO CARLOS SOARES DE MELO e ARLEIDE BUARQUE VASCONCELOS, em face d

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1026 SOUSA, BOAS DA SILVA RIBEIRO, JOSELETE FERREIRA DA SILVA, CICERO CARLOS SOARES DE MELO e ARLEIDE BUARQUE VASCONCELOS, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Recife, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por eles ajuizada em desfavor de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, nos termos da sentença de f

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 992 ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ANUÊNIOS. CBTU. 22.2011.5.06.0020, cuja sentença transitou em julgado em NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que judicialmente 16.05.2012, restou estabelecido que a base de cálculo dos reconhecida a natureza salarial do auxílio-alimentação pago aos anuênios compreende "todas as parcelas salariais fixas pagas aos reclamante

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 ACORDAMos membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal 985 Secretária Substituta da 4ª Turma Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimdiade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo da reclamada no que se reporta às contribuições previdenciárias e fiscais, por ausência de interesse. No mérito, prover parcialmente o recurso ordinário da

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1020 Afirmam que, por possuir natureza salarial, o auxílio-alimentação deve ser considerado salário-base e incluído no conceito de remuneração fixa, utilizado para fins de cálculo do anuênio. Salientam que a natureza salarial do auxílio-alimentação restou definida em sede de decisão judicial proferida no processo n.º 0000219-14.2012.5.06.0009, com trânsito em jul

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1003 Vistos etc. Advogados : BRUNO PHILIPPE REIS CARVALHO e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Recurso ordinário interposto por JOSE VICENTE MARQUES DE SOUSA, BOAS DA SILVA RIBEIRO, JOSELETE FERREIRA DA Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife - PE SILVA, CICERO CARLOS SOARES DE MELO e ARLEIDE BUARQUE VASCONCELOS, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 22ª Va

Judiciário ● 29/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3630/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 ADVOGADO NATHALIA LAIS ALVES BRITO(OAB: 30457/PE) ROSSANA CARVALHO PIMENTEL DOS SANTOS(OAB: 32193/PE) BOAS DA SILVA RIBEIRO NATHALIA LAIS ALVES BRITO(OAB: 30457/PE) ROSSANA CARVALHO PIMENTEL DOS SANTOS(OAB: 32193/PE) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 98 ADVOGADO Alexandre Césa

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Notificação Processo Nº RTOrd-0001473-24.2012.5.15.0045 AUTOR VALNIR ALVES FERREIRA ADVOGADO EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR(OAB: 271725/SP) RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR(OAB: 8354/SP) 1345 Registro a suspensão dos prazos no período de 29/06/2015 a 03/07/2015 (Portaria Municipal nº 1/2015), sendo que o trânsito em julgado da