Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATOR: JONAS SANTANA DE BRITO 11272 Registro que se todas as vias possíveis para cumprimento da sentença forem intentadas e mesmo assim o exequente não obtiver êxito na execução, o indeferimento da penhora na forma pretendida pela autora poderá inviabilizar o prosseguimento da execução, motivo pelo qual entendo que o tipo de decisão proferida na origem desafia a

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 34615 Id d93e0d3, pugnando pela reforma da r. decisão de Id b575f9e, que indeferiu prosseguimento da execução com penhora na boca do caixa de empresa PORKUS DISTRIBUIDORA DE SUINOS LTDA - EPP, por não integrar o polo passivo da lide. Não foi apresentada contraminuta. PROCESSO nº 0045500-19.1999.5.02.0075 (AP) É o relatório. AGRAVANTE: MARIA HELENA MOREIRA LIMA A

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 356 Defere-se o pedido da Exequente para que se proceda penhora na boca do caixa. Todavia, considerando o que dispõe o art. 320 do PGC/TRT 18ª, intime-se a advogada da Reclamante para informar se aceita o encargo de depositário dos valores a ser penhorado na boca do caixa. Prazo de 05 dias. Processo nº: 0010896-76.2014.5.18.0005 Com a confirmação, expeça-se o mandado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB 876/AM), ADV: KELLY ANNE CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 9330/AM), ADV: KELLY OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9330/AM), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/AM), ADV: LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB 4732/AM) Processo 0603866-70.2019.8.04.0015 - Proce

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 259 833ac95 e Id 162bbe5). Informa que a empresa encontra-se funcionando normalmente, recebendo os pagamentos em espécie, sem passar por contas bancários, em função dos débitos existentes na praça. Cita jurisprudência. Requer que todas as intimações/notificações sejam expedidas em PROC. Nº TRT - (AP) - 0001373-36.2017.5.06.0

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 e quatro centavos), a partir de 14/11/2018 (id 28071889) - e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Com base nos mesmos fundamentos e também nos arts. 323 e 493, ambos do CPC, como houve pedido expresso neste sentido, caso o autor comprove que efetuou algum outro pagamento durante o transcorrer do processo, a requerida deverá ressarci-lo em valor equivalente, na forma simples, com

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11268 realização de seguidas diligências até a satisfação do valor integral Conheço do agravo de instrumento porque preenchidos os da dívida. pressupostos legais de admissibilidade. Destaco, inicialmente, que os procedimentos para execução do crédito da exequente iniciaram-se em abril/18, contudo, todas as diligências realizadas nesse sentido tiveram resultado n

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fato

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 270 FERNANDA GOMES DE MELO. VOTO: ADVOGADOS: JOSÉ DIEGO LINS CORREA, MATHEUS DA ADMISSIBILIDADE: ROMÁRIO DE BARROS PORTO. Conheço do Agravo de Petição interposto, vez que observadas as PROCEDÊNCIA: 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO. formalidades legais. MÉRITO Da penhora na "boca do caixa" EMENTA Consoante termos do relatório acima, verifica-se que a agravante

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 59 atuação na 7ª Vara do Trabalho de Natal, nos autos da reclamação penhora, sendo a penhora na boca do caixa da empresa no terminal trabalhista nº 073600-72.2013.5.21.0007, ajuizada por Marcio Rodoviário, até o montante em execução, bem como para que seja Amarinho Lopes Barbosa, contra a impetrante, a qual determinou a constatado o CNPJ da empresa que está rec