Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2453 o perigo iminente de dano irreparável de direito do excipiente. Ademais, anote-se que aquilo que se denomina exceção préexecutividade apresentada no bojo de uma execução fiscal, é admitida apenas quando a matéria levada à apreciação envolva questão de ordem pública, que possa ser conhecida de ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2454 mais, não havendo a urgência pretendida pelo excipiente, retornem os autos à fila de conclusão para apreciação judicial no tempo oportuno em obediência à ordem cronológica prevista no art. 12 do Código de Processo Civil. II - Int. P. - ADV: SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), ALEXANDRE FERREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2279 extrajudiciais de execução da pena de multa, alegando, em resumo, que há presunção de hipossuficiência do condenado e pedindo, ao final, a declaração de extinção da pena de multa. Entretanto, julgo inapropriado, no bojo de uma ação penal, avaliar a hipossuficiência do condenado, sem uma análise

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 planilha de ID de ID 28996103. Assim, os cálculos da Contadoria Judicial foram atualizados (ID 34821865). A parte autora (ID 34856453), requereu o sequestro de valores nas contas bancárias do DF, a fim de quitar o débito. É o relato. Decido. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID28996103). Intime-se o DF para pagamento da quantia identificada como como RPV no prazo de 02 (dois)

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 legitimidade para postular parcelas em interesse próprio no bojo de uma ação de cumprimento, na qual defende interesses de terceiros. Item de recurso Tais fundamentos não foram atacados pelo recorrente, que se limita a aduzir, em seu apelo, que a multa seria devida pelo descumprimento da causa, nada tratando sobre a possibilidade de formulação desta pretensão em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2452 Processo 1001388-34.2018.8.26.0116 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Blk Sistemas Financeiros Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos. I (pg retro: procuração) Anote-se no sistema informatizado. II Desarquivem os autos e expeça-se mandado de levantam

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1613 e outros (2) Tomar ciência do despacho/decisão/sentença de ID 9823744. NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): JBS S/A Tomar ciência, ainda, do que segue: Relatório26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROProcesso Tomar ciência do despacho/decisão/sentença de ID 9823744. 0101402-67.2018.5.01.0026POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA. opôs embargos de declaração

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação 4848 Não se conforma a reclamada com a decretação da fraude contra credores e da indisponibilidade de bens de seus sócios e dos filhos do Sócio Claudio de Jesus. O argumento da 1ª reclamada é de que as doações em comento doze imóveis foram doados - ocorreram em 9/3/2011, ao passo que a presente ação somente foi ajuizada em 30/12/2014, o que afasta

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº ATOrd-0010484-19.2014.5.01.0006 RECLAMANTE BIANCA MARQUES PINTO ADVOGADO GUILHERME SCHARA NAKANISHI(OAB: 145691/RJ) RECLAMADO SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO CARINE DOS SANTOS SILVA(OAB: 217907/RJ) ADVOGADO GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ) ADVOGADO FILIPE MOUTINHO LOPES(OAB: 164081/RJ) ADVOGADO MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND(OAB: 204542/RJ) RECLAMAD

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 523 petição de fls. 802-9. O agravo de petição é tempestivo, adequado, a representação Contraminuta do credor apresentada às fls. 813-7. processual está regular, sendo que o Juízo está garantido pela penhora de fls. 699. Ressalta-se ainda que a recorrente delimitou a matéria objeto do recurso, nos termos prescritos no art. 897, § 1º, da CLT - fls. 808. Portanto