Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3788 ALVES (OAB 147812/SP), AIRTON VIEIRA (OAB 428632/SP), FELIPE RIBEIRO DA SILVA (OAB 368585/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), JORGE GONÇALVES FERREIRA (OAB 206802/SP) Processo 1504580-11.2020.8.26.0224 - Inquérito Policial - Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1510 aparelhos eletrônicos apreendidos e, no bojo do flagrante, há a notícia de que aparelhos tais eram adquiridos mediante estelionato. Por ora, indefiro a restituição do celular e deferido a restituição da carteira e documentos pessoais. Intime-se e providencie-se. - ADV: GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP) Pro

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1492 CPP e, por fim, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ,além da isenção do pagamento das custas processuais por ser o acusado pobre, o que fica evidenciado pelos elementos que constam do inquérito policial (fls.46).                      Certidão de antecedentes criminais evidenciado não registrar c

Caderno único ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 151694-6/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: NEIVA SILVA e outros. Adv(s).: DF006907 - VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA. R: GABRIEL MARCOS SILVA. Adv(s).: DF006907 - VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA. Recebo os apelos de fls. 226/227, porque tempestivos.Venham as razões e contrarrazões no prazo legal.Acolho o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 507 1863 apresentaram defesa prévia (fls. 58/59). Ouviram-se três testemunhas de acusação (fls. 63/64, 65/66, 67/68) e uma de defesa (fls. 69). Encartou-se laudo de exame químico toxicológico (fls. 73/78), laudo de exame da arma de fogo (fls. 79/81) e laudo em aparelhos de telefonia celular (fls. 82/83). Às fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal, função esta que cabe ao Juízo.Assim sendo, a fim de espancar qualquer dúvida, registro que pela importação dos medicamentos proibidos no Brasil considero imputado ao réu o crime previsto no artigo 334-A do Código Penal. E, pelas demais mercadorias introduzidas no território nacional sem o necessário respaldo fiscal, o crime previsto no artigo 334, caput, do mesmo códex, vez que o medicamento importado não traz qualquer perigo à saúde pública.2. PreliminaresAfirma a defesa q