Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3229 fundamentação, as seguintes parcelas: a) dobra da remuneração das férias dos períodos aquisitivos TARCISIO CORREA DE BRITO 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 201/2016. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença A parte ré deverá, doravante, observar os corretos prazos de pagamento das férias do autor, nos moldes expostos na fundamentação, de mo

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2518 pelo qual indefiro o pedido de intimação por via postal. O Oficial de Justiça, na sua certidão, não esclarece quanto ao 3º Certifico que, nos termos do art. 203, parágrafo 4º do CPC e art. 43 reclamado. Sendo assim, determino a expedição de novo mandado do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da para notificação inicial do reclamado Centro Ed

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3230 Digno de nota que a prova é produzida para o convencimento GISELY DAS NEVES MILANE, devidamente qualificada, ajuizou do Juízo, o qual deve aquilatá-las livremente para apuração dos reclamação trabalhista em face de FUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO fatos em litígio. LAFAYETTE DE ANDRADA, FUNDAÇÃO PRESIDENTE Desse modo, mantenho a decisão interlocutória exaradas

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3242 art. 791 da CLT restringe-se às Varas e Tribunais Regionais do observado o disposto no art. 404 do CC/02 e na OJ 400 da SDI-1 do Trabalho (Súmula 425). TST, bem como no art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação Assim, a contratação de advogado particular não se trataria de mera dada pela Lei nº 12.350/2010 (Súmula 368, II, do TST). faculdade da parte, const

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° XXDH/13. Leia-se: Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 139DH/12. Em 23/09/2014; ADAILTON VIEIRA PEREIRA - Diretor de Planejamento e Finanças do IPSEMG 16 cm -24 611835 - 1 Extrato para Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Fisiominas Distr. de Mat. Méd. Hospitalares Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1598/14. Atraso no fornecimento de material.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 19 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Wellington da Silva Laurindo, Matrícula: 1241905-7 - CPF: 014.475.476/24. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de dezembro de 2014, ficando o mes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE N° 479, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. DECRETO NE N° 477, de 10 DE SETEMBRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Botelhos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 1094917 931148 1415311 877729 1231502 1054553 839060 934952 892820 446642 1054693 QUADRO II- PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO (art. 22 da Lei nº 15.463/2005) Nome Adm. Carreira Nível Luiz Henrique Gomes Silva 4 PES IV Rita De Cassia Silva Dionisio Santos 6 PES VI Maria Aparecida Oliveira De Carvalho 2 PES VI Aurora Cardoso De Quadros 5 PES VI Rosana Froes Santos 4 PES I Mariza Alves Barbosa T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Maio de 2014 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Secretaria de Estado de Fazenda RETIFICAÇÃO A SEPLAG, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 1501122000004/2014 - Tipo: Menor Preço - Objeto: Contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços técnicos de informática para manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Portal mg.gov.br,, RETIFICA o item 7.4.1.1.1 do Anexo I do Ed

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017. Eu, João Sílvio Matos de Araújo, secretário, o digitei. Condutor: Ailton Eustáquio Garcia Pontos: 21 N.º do processo Registro da CNH. 2017-0