Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 requerido na petição ID 0231175 do reclamante, sob pena de 20129 JANUARIA, 17 de Janeiro de 2017. penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. JANUARIA, 18 de Janeiro de 2017. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010707-07.

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 9199 manifeste acerca das alegações da parte reclamada quanto à contas referente ao ano de 2019 e previsão orçamentária para o localização dos lotes, bem como se houve a implementação das exercício financeiro de 2021, designada para o dia 02 de maio de melhorias relatadas. 2021, em cumprimento à determinação judicial contida no processo Verificado-se o aumen

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3 - R$ 44,26 à União, referente às custas processuais (Id. 56a936e), 4370 PODER JUDICIÁRIO mediante GRU; JUSTIÇA DO TRABALHO 4 - Saldo remanescente a favor do reclamado (Banco do Brasil S/A),transferir para a conta corrente: 99.738.690-8, agência: 28916, Banco do Brasil S/A – código da instituição: 001, CNPJ: INTIMAÇÃO 00.000.000/3725-79, histórico da TED:

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3185 De outra parte, o valor do acordo celebrado apresenta consonância com a lide deduzida nos autos, a quantia convencionada não se PODER JUDICIÁRIO FEDERAL revela exorbitante, não há o menor indício de fraude e o Município JUSTIÇA DO TRABALHO de Bonito de Minas não impugnou a pretensão inicial, tampouco as TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO cláusulas

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc, Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, impugnar os embargos à execução da segunda reclamada. Em ato contínuo, inclua-se o feito na pauta do dia 30/08/2017 às 10h50min para audiência de instrução processual, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pesso

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região subsidiária do segundo reclamado pelo cumprimento do acordo 3182 TEL.: (38) 36211204 - EMAIL: [email protected] (Súmula 331, V e VI, do TST). PROCESSO: 0010708-89.2016.5.03.0083 III DISPOSITIVO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Ante o exposto, DECIDO, na ação trabalhista ajuizada pelo reclamante MAXWELL FEZZAZ DA SILVA em face da reclamada AUTOR:

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 ADVOGADO não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes RÉU ADVOGADO públicos (decidido por unanimidade); II) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas prevista na parte final RÉU ADVOGADO da Orientação Jurisprudencial n.º 191, por aplicação analógica do art. 455

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 a mesma atividade econômica do empreiteiro (decidido por unanimidade); III) Não é compatível com a diretriz sufragada na 5245 - CONSTRUTORA SARA LTDA. - ME - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS - THIAGO CARVALHO DOS SANTOS Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Sentença responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 do TST não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes públicos (decidido por unanimidade); II) A excepcional responsabilidade por obrigações trab

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 ADVOGADO da Orientação Jurisprudencial n.º 191, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro (decidido por unanimidade); III) Não é compatível com a diretriz sufragada na 5242 RENAN MESQUITA FIUZA(OAB: 172769/M