Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2191034 - 0001032-91.2009.4.03.6115, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 01/02/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/02/2017 ) Ante o exposto, nego provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos explicitados. É como voto. E M E N TA EXECUÇÃO FISCAL. ILIQUIDEZ E INCERTEZA. CDA. SUBSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO. OMISSÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Determinada por sentença, confirmada por e

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Sobre a licença especial, previa o artigo 68 da Lei n.º 6.880/80 que: "Art. 68. licença especial é a autorização para o afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao militar que a requeira, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira. (...) § 3° Os períodos de licença especial não-gozados pelo militar são computados em dobro para fins exclusivos de contagem de tempo para a passagem à inatividade e, nes

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0012260-35.2014.403.6100 PROT: 07/07/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELAINE CRISTINA FERNANDEZ ADV/PROC: SP149250 - FLAVIA NOGUEIRA JORDAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 8 PROCESSO : 0012262-05.2014.403.6100 PROT: 07/07/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TUAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV/PROC: SP138730 - ROGERIO RIBEIRO CELLINO REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA -SP VARA : 12 PROCESSO : 0012263-87.2014.403.6100

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: ALVINO DA SILVA ADV/PROC: SP097391 - MARCELO TADEU SALUM E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP VARA : 9 PROCESSO : 0015688-88.2015.403.6100 PROT: 12/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS ADV/PROC: SP154794 - ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 25 PRO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: ALVINO DA SILVA ADV/PROC: SP097391 - MARCELO TADEU SALUM E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP VARA : 9 PROCESSO : 0015688-88.2015.403.6100 PROT: 12/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS ADV/PROC: SP154794 - ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 25 PRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004966-36.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ARJONAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO ID 1381726: Dê-se vista à União para que, querendo, se manifeste, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

Publicações Judiciais I ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS4091100A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002416-68.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S

Publicações Judiciais I ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS4091100A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002416-68.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004966-36.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ARJONAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO ID 1381726: Dê-se vista à União para que, querendo, se manifeste, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0002330-90.2014.403.6100 PROT: 13/02/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 14 VARA DO FORUM FEDERAL DE BELO HORIZONTE - MG DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0002331-75.2014.403.6100 PROT: 13/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADV/PROC: SP205704 - MARCELLO PEDROSO PEREIRA RE