Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0004941-91.2012.403.6130 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP ADV/PROC: SP211620 - LUCIANO DE SOUZA EXECUTADO: JARBAS SANTOS LIMA VARA : 1 PROCESSO : 0004942-76.2012.403.6130 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA ADV/PROC: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VAR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000574-53.2014.403.6130 PROT: 20/02/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 2 PROCESSO : 0000575-38.2014.403.6130 PROT: 20/02/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0000576-23.2014.403.6130 PROT: 20/02/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: OPALA CONCRETO LTDA ADV/PROC: SP168709 - MIGUEL BECHARA JUNIOR IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0004941-91.2012.403.6130 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP ADV/PROC: SP211620 - LUCIANO DE SOUZA EXECUTADO: JARBAS SANTOS LIMA VARA : 1 PROCESSO : 0004942-76.2012.403.6130 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA ADV/PROC: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Trata-se de ação mandamental, impetrada em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI-SP e do AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI-SP, tendo por objeto a anulação do “Termo de Arrolamento de Bens e Direitos” e do “Termo Complementar de Arrolamento de Bens e Direitos” de que trata o Processo Administrativo nº 13896-723.648/2016-38. A medida liminar foi deferida, nos termos da decisão anexada sob o Id. 1132132. Notificado para prestar info

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0011208-95.2016.403.6144 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FARLY PARTICIPACOES LTDA. ADV/PROC: SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 1 PROCESSO : 0011209-80.2016.403.6144 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MOVERA SERVICOS E PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO LTDA ADV/PROC: SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMINAR para determinar à autoridade impetrada as necessárias providências para que, no prazo de 10 dias, seja expedido ofício à autoridade de trânsito da circunscrição competente dos veículos automotores objeto do arrolamento de bens em nome da impetrante, esclarecendo a inexistência de bloqueio dos bens arrolados, garantindo-se a ela o acesso ao licenciamento anual dos bens automotores de sua propriedade para o exercício de 2012 e para os anos seguintes, enquanto perdurarem os efeit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMINAR para determinar à autoridade impetrada as necessárias providências para que, no prazo de 10 dias, seja expedido ofício à autoridade de trânsito da circunscrição competente dos veículos automotores objeto do arrolamento de bens em nome da impetrante, esclarecendo a inexistência de bloqueio dos bens arrolados, garantindo-se a ela o acesso ao licenciamento anual dos bens automotores de sua propriedade para o exercício de 2012 e para os anos seguintes, enquanto perdurarem os efeit

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP207830 - GLAUCIA GODEGHESE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 2 PROCESSO : 0011740-06.2015.403.6144 PROT: 18/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BPN TRANSMISSOES LTDA. ADV/PROC: SP154367 - RENATA SOUZA ROCHA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 2 PROCESSO : 0011746-13.2015.403.6144 PROT: 18/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP207830 - GLAUCIA GODEGHESE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 2 PROCESSO : 0011740-06.2015.403.6144 PROT: 18/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BPN TRANSMISSOES LTDA. ADV/PROC: SP154367 - RENATA SOUZA ROCHA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 2 PROCESSO : 0011746-13.2015.403.6144 PROT: 18/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADV/PROC: SP249347A - SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 2 PROCESSO : 0051633-04.2015.403.6144 PROT: 17/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ELIANA MICHAELICHIN BEZERRA ADV/PROC: SP220294 - JOÃO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP VARA : 1 PROCESSO : 0051634-86.2015.403.6144 P