Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 30 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008150-06.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: DAIANE FERNANDES VIANA Advogado do(a) AUTOR: ITAMAR ALVES DOS SANTOS - SP245146 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Tendo em vista a interposição de recurso pela parte autora, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar(em) suas contrarrazões no prazo legal, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo 1.010 do CPC. Após, subam os au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, tanto em razão do valor da causa (art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil brasileiro), quanto pelo fato de não haver qualquer prejuízo à União ou ao INSS. Com efeito, no caso, há, na verdade, perda superveniente do interesse processual, tendo em vista o andamento dado a processo administrativo. No dispositivo a concessão da segurança justifica-se, tão somente, em razão de o andamento ter sido efetuado apenas após a notifi

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: DENIS CHEQUER ANGHER - SP210776-A, LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A, ANNE JOYCE ANGHER - SP155945-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO SILAS ANGARE - SP43576-A Advogado do(a) APELADO: LAERCIO S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 332, inciso II, todos do Código de Processo Civil, considerando o decidido pelo STJ no recurso repetitivo (REsp 1.614.874/SC). Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o pedido de AJG, ora deferido. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, haja vista que a ré não foi citada. Nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No cálculo dos atrasados, deverão ser descontados eventuais outros benefícios percebidos pela parte autora (inclusive valores eventualmente pagos a título de “mensalidade de recuperação”, prevista no art. 47 da Lei nº. 8213/1991), bem como os meses em que houve recolhimento de contribuições previdenciárias no seu nome decorrentes de vínculo empregatício, já que estas indicam que exerceu atividade laborativa – fato incompatível com o recebimento do benefício. Não deverão se

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A leitura conjugada do art. 932, VIII, do CPC/2015, com o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, bem como da Súmula 568 desta Corte Superior, permite extrair que o relator está autorizado a dar provimento a recurso se a decisão recorrida for contrária à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, como na hipótese dos autos. 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que, "de acordo com a atual redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, qu

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 13074 VIRGINIA CUNHA CAMPOS ZUCHA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1001022-15.2020.5.02.0319 FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RECORRENTE INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) RECORRENTE GUILHERME FERREIRA LUCAS ADV

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10242 Notificação Processo Nº RTOrd-1001321-39.2016.5.02.0381 RECLAMANTE ANTONIO ADILSON DA SILVA ADVOGADO VALMIR PEREIRA DA SILVA(OAB: 110246/SP) RECLAMADO ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO ADILSON DA SILVA OSASCO, 23 de Abril de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-1001321-39.2016.5.02.0381 RECLA

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 ADVOGADO Órgão Especial RECORRENTE ADVOGADO Gabinete da Vice-Presidência Judicial RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Processo: 0012027-17.2016.5.15.0097 RO RECORRIDO ADVOGADO RECORRENTE: GB BRASIL LOGISTICA LTDA, DANA INDUSTRIAS LTDA REPRESENTANTE: ANTONIO CAMPELLO TERCEIRO INTERESSADO 297 MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS(OAB: 72080/SP) DANA INDUSTRI

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 MAJORADAS PARA R$1.280,00. TUDO CONSOANTE A RECORRIDO ADVOGADO FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. 1532 ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676/SP) Intimado(s)/Citado(s): Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA Trabalho da Oitava Região. Belém, 04 de dezembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL