Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

248 - Ano XCVI • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de abril de 2019 Édipo Mangueira Bastos 5530107652 44,00 45 Raquel Thaís De Albuquerque Rocha 5550134748 48,00 17 Paulo Andrei Milen Firmino 5530115556 44,00 46 Suziane Alves Monteiro Da Silva 5550022212 48,00 18 Thiago Das Virgens Santos 5530042866 44,00 47 Dayse Christine Leal De Lima 5550114732 48,00 19 Raiara Dias Mariano 5530132447 44,00 48 Sóstenes Campos Moreira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2298 77 de defesa. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: Processo REsp 684646 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0118791-4 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento 05/05/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 30.05.2005 p. 247. EMENTA: RECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2298 79 06.12.2004: “1. Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88, art. 196). 2.O não preenchiment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 63 instituições financeiras (que sempre são consideradas fornecedores). O papel do Poder Judiciário é aplicação da Constituição e das leis vigentes no país, bem como concretizar direitos fundamentais ainda que a lei tenha sido omissa. Contudo, não há qualquer omissão no caso concreto, pois a relação contratual em qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3173 59 ADV: MARIZA FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 13905/AL) - Processo 0733942-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTORA: Brenda Lima da Silveira Monteiro - Defiro o parcelamento das custas processuais requerido pela autora. À secretaria desta serventia judicial para que disponibilize nos autos as gui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 54 urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No que toca à probabilidade do direito, caberá à parte interessada comprovar que o direito alegado é plausível e que há uma verdadeira vantagem nessa concessão. Por