Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 15 Tratando-se de arrolamento o lançamento do ITCMD se dará na via administrativo-tributária estadual, e não se submete ao crivo judicial nestes autos por força do § 2°, do art. 662, c/c § 2° do art. 659, do CPC, compete ao Oficial do CRI aferir se os herdeiros recolheram o tributo estadual ou obtiveram a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 13 DOS SANTOS (OAB 434931/SP) Processo 0000591-44.2020.8.26.0233 (processo principal 1000913-86.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.D.Q. - J.S.Q. - Vistos. Considerando-se a informação do(a) patrono(a) da parte exequente a respeito do cumprimento da obrigação por parte do executado, julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 4 Atente a serventia para a não atuação do Ministério Público nos presentes autos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentada