Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 dias (corridos) e independente de nova intimação, retirarem as peças por elas juntadas ao processo físico, o qual será posteriormente encaminhado à eliminação. Estes digitais seguem ao TJDFT, em virtude do recurso. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2019 12:47:06. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Sec

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 DESPACHO N. 0708021-16.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIANE DE JESUS MACHADO DE OLIVEIRA NUNES. Adv(s).: DF0015338A - CIRENE ESTRELA. R: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Adv(s).: PE0021233A - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 do cancelamento do negócio (distrato). Requer, então, a condenação da ré a lhe pagar o valor de R$ 4.035,74, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em contestação, a ré suscita preliminar de necessidade de suspensão do processo em virtude do deferimento, pelo Juízo Falimentar, do seu pedido de Recuperação Judicial. No mérito, refuta os danos morais

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora. Advirta-se o Réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2018 14:13:50. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta O N. 0716177-33.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SALVIO MENDONCA JUNIOR. Adv(s).: BA17274 - WENDELL SOBREIRA LEAL. R: INOVARE CONSTRUTORA E

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 CLAUDIO VIEIRA MENDES, MARISE RIBEIRO ASSUNCAO VIEIRA MENDES EXECUTADO: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. impugnou o presente pedido de cumprimento de sentença, aduzindo que há excesso nos cálculos do autor, sustentando, em síntese, a incidência de juros capitalizados, e requer a re

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Nao Consta Advogado. T: EMILENE MAIA DE FARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JOSE DOMINGOS AYRES DA FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700485-39.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELDER

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 estabelecidos no artigo 50 do Código Civil, quais sejam, abuso da estrutura da pessoa jurídica face ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial, o que não se configura pelo simples fato de não terem sido localizados bens passíveis de penhora em nome do devedor. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1150861, 07141071220188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, Data de

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 R: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. Adv(s).: SP109493 - MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI. R: JCMP HOTEIS E COMERCIO LTDA. Adv(s).: BA49482 - ISAAC FERREIRA PONTES, DF53720 - BRENER DOS SANTOS DIAMANTINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710070-13.2017.

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 ou ofensa anormal a personalidade do consumidor devidamente demonstrada. Inexiste, portanto, dano moral a compor a situação em testilha. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Requerido, ITAU UNIBANCO S.A., a tomar as providências necessárias à regularização/baixa do veículo FIAT PÁLIO, cor verde, placa NDF8338, 2007/2008, chassis 9BD17164G85143930, para que o