Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 994 alienado o bem sem dividir com o varão o valor do preço auferido. Vale dizer, a questio juris aqui não envolve mais o estado das pessoas(porquanto as partes estão divorciadas) mas, isso sim, a discussão da meação sobre imóvel não partilhado quando da efetivação do divórcio, significando que a matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 466 depósito na conta bancária em nome do(a) representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s). O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte e comprovado nos autos no prazo de 10 dias, se o caso. VIII Os depósitos deverão ser realizados junto ao Banco Santander Agência 1091 - conta corrente/po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 674 restabelecimento da obrigação alimentar fixada em 33% dos rendimentos líquidos do autor, ao menos até o fim da instrução probatória. Sendo assim ? e considerando a orientação dominante no STJ, segundo a qual apenas circunstâncias excepcionais autorizam a concessão de liminar em demanda revisional de alimentos (RSTJ 104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 874 os benefícios da justiça gratuita. Já apresentado o pedido principal, corrija-se a classe no sistema para “Procedimento Comum”. Recebo o pedido de fls. 63/64 como emenda à inicial. Proceda o cartório as anotações pertinentes. Serve a presente decisão como ofício para retificar o número de identific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 889 1 ano de reclusão Relaxo a prisão preventiva por excesso de prazo, pois. Expeça-se alvará de soltura clausulado e retire-se a tarja vermelha dos autos. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Jandira, 27 de janeiro de 2016. - ADV: RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP) Processo 0003077-08.2014.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2118 800 Acusado que, ao ser surpreendido com veículo e motor de popa, produtos de crimes, não apresenta os respectivos documentos nem indica onde poderia ser encontrada a pessoa que lhe teria transmitido os bens - Condenação: - Inteligência: artigo 156 do Código de Processo Penal, artigo 180, caput do Código Penal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1056 e 1666 dias-multa, calculados na forma acima, tornando-a definitiva. 24.) Regime de cumprimento de pena: inicialmente fechado, nos termos do que determinada o §1º do Art.2º da Lei n. 8.072/90, modificada pela Lei n. 11.464/2007, pois o tráfico é delito equiparado a hediondo. 25.) Apelar em liberdade: O r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 835 A supressão da audiência do art. 277 do CPC com a adoção do rito ordinário não implica, à evidência, impossibilidade para conciliação, justamente a finalidade maior da audiência em questão, na medida em que as partes podem a qualquer momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 847 onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1514 verso desta decisão. 3 - Processe-se como Arrolamento nos termos da Lei 7019/82. 4 - Venha aos autos em vinte dias,sob pena de arquivamento: a- recolhimento do imposto causa mortis. No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecido pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 7º da Portaria CAT 15/03. b-F