Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1133 autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; c) Custas processuais na proporção de 33% (trinta e três por cento) para a parte autora e 66,66% para a parte requerida. Tal obrigação ficará suspensa em relação à autora por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita. 6. DO DISPOSITIVO Com suporte nos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS fo

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1745 COMARCA DE SALINÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS RESENHA: 10/07/2019 A 10/07/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE SALINOPOLIS PROCESSO: 00000324020058140048 PROCESSO ANTIGO: 200520000403 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 10/07/2019 DENUNCIANTE:A JUSTICA PUBL

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1896 apenas um destes elementos, não sendo necessária a coexistência de todos ao mesmo tempo. No caso, os fundamentos que legitimam a prisão preventiva de BRENO VIDIGAL BARROSO, no presente caso são: garantia da ordem pública e segurança da aplicação da lei penal. A prisão preventiva do acusado, sob o fundamento da garantia da ordem pública, se sustenta para a própria credibilidade da justiça,

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1893 COMARCA DE SALINÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS RESENHA: 01/10/2019 A 01/10/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE SALINOPOLIS PROCESSO: 00000040920128140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/10/2019 VITIMA:J. B. S. DENUNCIADO:ANTONIO

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 753 requerente não se manifestou sobre a ausência de manifestação dos órgãos de segurança de trânsito estadual e federal a respeito dos ofícios solicitando a apreensão do veículo que constitui o objeto do litígio (fl. 61). Diante desse cenário, bem como por verificar que a ação tramitava há aproximadamente 5 (cinco) anos sem que sequer tenha sido realizada a triangularização processual,

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 446 mail, de modo a permitir que este juÃ-zo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato; 5)     Cientifiquem-se as partes de que deverão participar da audiência preferencialmente de forma virtual; 6)     Conste nos expedientes, também, que para sanar eventuais dificuldades pode ser solicitado apoio por meio de telefone e

Diário Oficial ● 21/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33785  15 Segunda-feira, 21 DE JANEIRO DE 2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS SERVIDOR (ES): MAJ PM GUILHERME CELSO ROBERT JUNIOR CPF: 616.350.902-10; SUB TEN PM GILSON NEI FERREIRA DE SOUZA CPF: 399.728.792-91. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 8268-DC-DF-18 OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: FLORESTA DO ARAGUAIA - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA PERÍODO: 06/12/2018 QUANTIDADE DE D

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1086 AO CONTRADITÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 13.654/2018. REVOGAÇ¿O DO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CP. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. CIRCUNSTÂNCIA QUE N¿O MAIS SE SUBSUME ÀS MAJORANTES DO ROUBO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. CONCESS¿O DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. (...) 2. A Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018, revogou o

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1895 Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Salinópolis (PA), 27 de agosto de 2019. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis PROCESSO: 00000324020058140048 PROCESSO ANTIGO: 200520000403 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONI

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1076 certifique-se acerca da tempestividade e venham conclusos. Antes mesmo do trânsito em julgado desta sentença, autorizo a destruição das drogas ligadas ao presente feito, caso ainda não tenha ocorrido a sua incineração, observando os arts. 50, § 3º e 72 da Lei nº 11.343/2006, bem como autorizo o encaminhamento para destruição do armamento apreendido. Após o trânsito em julgado (CF, artig