Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 649 Eis o breve relato. Decido. Observa-se assistir raz¿o ao Órg¿o Ministerial, pois, às fls. 71/73, foi proferida sentença de rejeiç¿o da denúncia, por ausência de provas da materialidade delitiva. Além do mais, o Ministério Público foi cientificado da sentença, em 06/03/2018, e, em 11/07/2018, às fls. 88, foi certificado o trânsito em julgado da mesmo decis¿o, n¿o tendo sido interposto

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2225 fato ocorrido no dia 23 de janeiro de 2018, por volta das 13:00min, no bairro de Sussuarana Velha, nesta cidade de SalvadorBahia, quando o mesmo teria sido apreendido na posse de 18 (dezoito) porções de substância conhecida como “maconha”. A representação foi recebida em 23 de julho de 2020 - ID169093160 Auto de exibição e apreensão em ID:169092745 Anteceden

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 2306 A representação foi recebida em 14 de maio de 2021. Antecedentes infracionais em ID nº 181136846. Certidão de óbito do representado juntado em ID nº 187813538. É o breve relato. Decido. Observa-se dos autos que foi juntado documento de ID nº 187813538, informando o óbito do representado, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2022, no Hospital Geral do Estado, ne

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3471 Advogado(s): AUTOR DO FATO: UILSON PEREIRA FONTES Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência para apuração dos fatos correspondentes aos crimes de resistência e de desobediência (artigos 329 e 330 do CP), supostamente praticados por UILSON PEREIRA FONTES, VULGO “MUSSULA”, no dia 12 de novembro de 2018, por volta das 07h00

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 SAO. DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 194), O EXECUTADO NAO REALIZOU O P AGAMENTO VOLUNTARIO, TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA DA IMPOSSI BILIDADE DE FAZE-LO. A FL. 225, CONSTA DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE TITULOS E PROTESTOS DE PADRE BERNARDO E DECRETACAO DE PRISAO CIVIL. MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO (FL. 238), FICANDO O EXECUTADO PRESO PELO PERIODO COMPR

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201300944298 NATUREZA: COBRANCA VISTOS ETC. SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO, QUALIFICADO NA INICIAL E DEVIDAMENTE REP RESENTADO, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A EXISTENCIA DE OMISSAO NO JULGAD O, QUANTO A COBRANCA DAS PARCELAS VINCENDAS. ASSIM, REQUER SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS DE D

Caderno único ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4932 14/72 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Corregedoria Boa Vista, 13 de dezembro de 2012 Expediente de 12/12/2012 Documento Digital nº 2012/19225 Ref.: Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Conselho Nacional de Justiça. DECISÃO Trata-se de verificação preliminar instaurada para apurar indícios de descumprimento de ordens legais pelo servidor Jorge Anderson Schwinden, Técnico Judiciário, matrícula 3010174, dec

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 2319 SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Número do processo: 0810290-29.2019.8.14.0028 Participação: REQUERIDO Nome: SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA Participação: REQUERENTE Nome: MARIA VITORIA MARTINS BARROS Participação: ADVOGADO Nome: MANOEL DORNELLES BARRETO VIANNA OAB: 6002-B/PA Participação: INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 : : : : : 427358-18.2014.8.09.0175 37 DECLARATORIA SONIA MARIA BARBOSA LEONARDO BARBOSA COELHO LEONIDAS COELHO PINA ADV REQTE : 11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES DESPACHO : EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO, CONFORME ENDERECO FORNECIDO NO S AUTOS, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 212 2, BEM COMO DO ARTIGO 2 52, AMBOS DO

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 1904 DECIS¿O Trata-se de pedido de revogaç¿o de medidas cautelares diversa da pris¿o de MARCELO JOSÉ BELTR¿O PAMPLONA¿. O Ministério Público, em parecer de fls. 351/366, opinou pelo indeferimento do pleito. É o breve relato. DECIDO. Observa-se que os pressupostos, também chamados de fumus comissi delict, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, sem dúvida alguma, con