3 resultados encontrados para brica de tecidos - data: 02/03/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 482 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00000515920128140055 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/05/2021---REU:RENATO DE ASSIS OLIVEIRA Representante(s): OAB/PA 9736 - FRANCIONE COSTA DE FRANCA (ADVOGADO) VITIMA:F. J. N. DENUNCIANTE:AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ESTADO
1996, as condições do ambiente de trabalho do autor permaneceram inalteradas.Reconheço, também, como exercido em condições especiais, o período de 01/11/1994 a 29/04/1998, laborado na Fábrica de Tecidos Nella Ltda., haja vista que os documentos de fls. 54-55 e 120-125 comprovam, que durante a sua jornada de trabalho, o autor ficou exposto à pressão sonora de 101 dB(A), a qual se enquadrava como especial no tem 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79 e se enquadra nos itens 2.0.1 dos Anex