Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 307 aos Embargos de Declaração opostos nestes autos, no prazo legal. 29/11/2019 PROCESSO: 00131743720058140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Inventário em: 02/12/2019 APELANTE:CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB 6945 - WELLINGTON FARIAS MACHADO (ADVOGADO) OAB 16711 - SAMUEL DUTRA DE MORAIS JUNIOR (ADVOGADO) APELA

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 309 exposto, é impositivo o não conhecimento dos Embargos de Declaração manejados por BRUCE DAVID LEITE, MÔNICA LEITE FERREIRA, JANET LEITE SIDRIM E EDNA MAE LEITE SOARES. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA Dispõe o art. 1.022, do NCPC: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridad

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 581 OAB 7781 - RAIMUNDA DE NAZARE GAMA GARCEZ (ADVOGADO) OAB 9752 - ALEXANDRE SALES SANTOS (ADVOGADO) RELATOR(A): DES(A). MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 8 ¿ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE BELÉM (0035431-84.2012.8.14.0301) AGRAVANTE/APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A REPRESENTANTE(S): OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) AGRAVADO/APELADO: WILSON MICHIO ITO SAITO REPRESENTANTE(S)

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 441 OAB 15316 - SAMIA MELO COSTA E SILVA (ADVOGADO) APELADO: LIDER SEGURADORA SA REPRESENTANTE(S): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) RELATOR(A): DES(A). MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO 22 ¿ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE BELÉM (0013174-37.2005.8.14.0301) AGRAVANTE/APELADO: MONICA LEITE FERREIRA REPRESENTANTE(S): OAB 7862 - HERCULES DA RO

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 424 OAB 16956 - LUCAS NUNES CHAMA (ADVOGADO) EMBARGADO/APELADO: SERVIÇOS DE ENTREGA DE JORNAIS E REVISTAS PORTA-A-PORTA LTDA-EPP REPRESENTANTE(S): OAB 16507 - BRUNA GRELLO KALIF (ADVOGADO) RELATOR(A): DES(A). CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 7 ¿ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE BELÉM (0013174-37.2005.8.14.0301) AGRAVANTE/APELADO: MONICA LEITE FERREIRA REPRESENTANTE(S): OAB 7862 - HERCULES

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 308 OLIVEIRA arguiu a intempestividade do recurso dos Apelados/Embargantes, haja vista que em se tratando de autos físicos os mesmos deveriam ter sido apresentados no protocolo judicial até as 20hs, entretanto, foram apresentados eletronicamente às 20:009hs. Do mesmo modo, os Embargos manejados por ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA são intempestivos, porque o prazo fatal era 28 de janeiro e foram prot

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 55 ente Av. Nazaré e Gov. José Malcher; ¼ do Imóvel Terreno edificado sob o número 40e 42, situado na rua Padre Prudencia, entre Rua Santo Antônio e treze de Maio; todos nesta cidade, ficaram com os herdeiros em regime de condomínio, nos termos requerido Às fls. 1208. Determino a expedição de Alvará em nome da inventariante para que a mesma fique autorizada a realizar venda de todos os outros

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 166 hipótese, cabe ao magistrado homologar o pleito de desistência, restando, assim, prejudicado o recurso, que conduz ao seu não conhecimento. Aresto do C. STJ nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DE APELA�

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 51 GUERREIRO Vistos, etc. Às fls.56 é certificado que os apelados não ofereceram contrarrazões ao recurso, apesar de devidamente intimados. Ocorre que, em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico de 31/05/2011, no qual foi publicado o despacho determinando a intimação dos agravados, conforme se verifica às fls.55, constatei que na publicação não constou o nome dos advogados dos apelados, imp

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 60 comporta qualquer reparo, porque o montante de R$ 20.000,00 arbitrado ao patrono da Inventariante é razoável e proporcional. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, para estabelecer o direito de habitação em favor da ex-Companheira/Apelante sob o imóvel na Av. Generalíssimo Deodoro n. 1.126, Nazaré nesta Capital, com base no art. 7º da Lei nº 9.278/96. Determ