Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 584 Assad Neto - Vista Obrigatória: à Fazenda exequente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade oposta pelo executado. - ADV: ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP), PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS (OAB 331543/ SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 0601691-89.2011.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 344 Preliminarmente, a CDA obedece aos requisitos do artigo 2º, § 5º, da Lei 6830/80, pelo que não há que se falar em vício ou nulidade do título executivo. Constam na CDA o valor da dívida, assim como dos juros e da multa. Constam, ainda, o termo inicial, o percentual aplicado aos juros a natureza da dívid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 331 Matheus dos Santos Macedo, contra o v. Acórdão que negou seguimento ao recurso inominado, com fundamento no art. 102, III, “a” da Constituição Federal. Insurge-se a recorrente, defendendo o entendimento de que a decisão do Colegiado violou dispositivos constitucional. Contrarrazões apresenta às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 399 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 0002318-93.2021.8.26.0268/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - Vistos. Os dados da requisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 582 termos de prosseguimento à vista da devolução da carta precatória. ( com resultado negativo) - ADV: GUILHERME GONÇALVES BERALDO (OAB 210440/SP), VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/SP) Processo 0005643-48.1999.8.26.0268 (268.01.1999.005643) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 349 provas. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. 2. No mais, diga a excepta sobre a exceção oposta. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Intime-se. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 1003732-22.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 389 os autos, nos termos do artigo 1.286, § 6º das NSCGJ-TJSP. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 1003730-52.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Vista obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 393 mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 3. Agravo regimental conhecido e não provido. (STF - AI 815049 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 26/05/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 06-06-2017 PUBLIC 07-06-2017) Ante o exposto, julgo PROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 476 praxe quanto as CDA’s extintas. 2.Suspendo a Execução Fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80 e da Portaria PGFN nº 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 3.Intime-se.( foram procedidas às anotações necessárias quanto às extinções das CDA’s nºs 80 2 06 093433-33 e 80 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 313 Gonçalves Tavares - H.G.I.S.S.S.O. - - S.S.C.C.E.S.P. e outro - FLS. 350/360: manifestem-se as partes, em 5(cinco) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIR