CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7062 “Havendo suporte probatório mínimo a lastrear a acusação – fumus comissi delicti - e podendo o réu defender-se dos fatos a ele imputados, não há falar em ausência de justa causa para a ação penal”. RHC 42913/RJ – Ministra Maria Thereza de Assis Moura – 6ª Turma – DJe 12/12/2014 Neste sentido, a questão criminal posta em juízo reclama, de fat

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ALISSON SANTOS DA SILVA VALÉRIA TORRES VIEIRA DÉBORA FERREIRA GOMES MATHEUS SOARES LIMEIRA MÁRCIO FERREIRA BEATRIZ TORRES DA SILVA FELIPE MATEUS SILVA DE SOUZA SOARES LUCAS SIQUEIRA DE ARAÚJO PAMELA SIQUEIRA SOUZA GONÇALVES DIOMEDDES DELLANO BARROS SIQUEIRA LUCAS ACIOLE PEDROZA BEATRIZ FERNANDA FEITOSA LOPES ANDERSON JORDY PEREIRA ASSUNÇÃO GUTEMBERG ALEXANDRE SILVA JURANDIR VICENTE DA SILVA JÚNIOR