Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 308 declaração, posto que tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito, na medida em que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida. Na verdade, pretende a embargante a reforma do julgado, a fim de que a Municipalidade de Ribeirão Preto e o Instituto de Previdência dos Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 301 se vista do feito às partes requerente e requerida e, por fim, ao órgão ministerial. Prazo para manifestação: 48 horas. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: DEMETRIO ISPIR RASSI (OAB 34896/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), TATIANA APARECIDA BORDÃO DA SILVA (OAB 256143/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2423 519 ANTONIO PASCHOALATO (OAB 290203/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP) Processo 4009036-81.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ALVARO AUGUSTO FILHO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - os autos para a fila conclusos-Sentença - ADV: BRUNA FERNANDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 422 parte adversa, os quais fixo em 10 % sobre a diferença entre o valor cobrado (R$ 34.628,77) e o valor devido pela executada (R$ 27.762,50), nos termos do REsp nº 1.134.186/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 409). Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 555 DESTACO que eventual pedido de exibição de documentos em poder da parte requerida com fulcro no art. 772, III, CPC também deve ser realizado no bojo da fase processual de cumprimento de sentença. Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 290 Processo 4009636-05.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FRANCO - Com base nos documentos de fls. 07 e 12, defiro a gratuidade ao autor, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Cite-se, com as advertências legais. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 287 Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - DAERP - A experiência vem demonstrando que há possibilidade de composição entre as partes nas causas desta natureza, razão pela qual, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro de 2015, às 14:15 horas, ocasião em que dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 205 Processo 4001163-30.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - DE MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 405: diga a parte ré. Int. - ADV: ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 369 de São Paulo, que em geral atende pessoas que ganham até três salários mínimos por mês”. Atualmente (ano de 2014), as pessoas consideradas dispensadas da apresentação de imposto de renda anual são aquelas que têm renda tributável inferior a R$ 25.661,70 anual, ou seja, aproximadamente R$ 2.13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1714 327 competência do Município instituir contribuição de seus servidores para fins de saúde, uma vez que o art. 149, parágrafo único, da Constituição Federal, não mencionou seguridade social, que é o conjunto, mas apenas previdência e assistência social, que são partes, excluindo, de forma intencional