Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 1177 aditamento da petição inicial (art. 321, caput, do NCPC), para juntar cópia do acordo em que foi fixada a obrigação alimentar, devidamente assinado (fls. 17/19), bem como regularize a representação processual do requerente, mediante a juntada de procuração em nome de Narciso, representado pela curadora

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em tela, a parte autora requer o reconhecimento da atividade rural no período de 01.10.1968 até os dias atuais e junta documentos em que está qualificado como lavrador, dentre os quais ressalto: Certidão de Casamento de 1978; Reservita de 1978; Procuração Pública de 1986; Contratos de Parceria Agrícola com diversos proprietários rurais nos anos de 1979, 1981, 1983, 1986, 1990, 1997, 1998, 2002; e Termo de quitação de meação de 2008. Para que fique caracterizado o início de

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000169-72.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6304000499 AUTOR: FERNANDA APARECIDA RABELLO PORTELLA (SP170250 - FABIANA RABELLO RANDE STANE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a implantação de benefício previdenciário. É cediço que o deferimento do pedido de tutela de urgência, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2834 RAMANDO, ora 2ª ré, que é empresa do mesmo grupo econômico da 1ª ré. No mês seguinte, a autora recebeu nova cobrança, tendo novamente procurado o 1º réu, o qual apenas prometeu, mas nada cumpriu. Frise-se que além das correspondências, a suplicante estava recebendo ligações diárias com cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2267 396 tratando dos alimentos para a hipótese de empregado: “..., o pai também pagará mensalmente a metade da despesa com plano de saúde da filha, respondendo a mãe pelo pagamento da outra metade.” PORTANTO, da leitura integral título e analisando-o segundo as regras básicas de interpretação, verifica-se q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1347 silêncio será interpretado como desistência da mediação neste momento processual. 3. CITE-SE e intime-se a parte Ré para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum). Fica ainda o requerido intimado a indicar em contestação se tem interesse na realização de audiência de mediaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1197 o próprio salário da forma que melhor lhe aprouver. Quanto ao mais, a controvérsia dos autos concentra-se na oferta de lance embutido, notadamente se autorizada ou não pelo autor. Isso porque o autor argumentou, reiteradamente, não ter autorizado a oferta de lance embutido de R$ 18.075,96, que teria reduzid

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001160-24.2012.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6304009353 AUTOR: SONIA REGINA RIBEIRO DA CHAGA (SP099905 - MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Vistos. Uma vez que não restam diferenças a serem pagas, e nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo. Intime-se. 0006563-81.2006.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6304009365 AUTOR: SERGIO DONIZETTI SALOMAO (SP209600 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Licença Prêmio A questão relativa ao reconhecimento da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura, bem como a extensão desta simetria, já foi devidamente resolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Pedido de Providências n.º 0002043-22.2009.2.00.0000 e da Resolução n. 133 de 21 de junho de 2011: “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA. SIMETRIA CONSTITUCIONAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 129, § 4º DA CONSTITU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.177/91. É ver:EMENTA: 1. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos como violados, exigência que se faz ainda que a violação à Constituição tenha surgido no acórdão recorrido: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Correção monetária: decidiu o Supremo Tribunal na ADIn 493, Moreira Alves, RTJ 143/724, que a inconstitucionalidade da aplicação da TR (ou TRD) como índice de indexação é relativa apenas aos contratos an