Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 451 termos do artigo 71, parágrafo 1o da Lei 8.666/93.' (26.4.2017). Acrescente-se, que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF na ADPF 324, que julgou procedente o pedido e firmou tese nos seguintes termos: '1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da cont

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 ADVOGADO confirmar a data exata da entrega e juntar aos autos. RÉU 9316 LUIZ JOSÉ MONTEIRO FILHO(OAB: 85116/SP) BM3S SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP Caso haja devolução da notificação de uma das reclamadas, após reiterada e efetivada a intimação desta(s), a parte reclamante será novamente intimada para réplica e as partes para razões finais na Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 ADVOGADO Decorridos os prazos supra, também independentemente de ADVOGADO intimação, as partes terão 5 (cinco) dias para apresentar razões finais ou dizer expressamente,se pretendem produzir prova AUTOR ADVOGADO testemunhal, após o que estará encerrada a instrução processual, ADVOGADO devendo os autos voltarem conclusos para prolação da sentença, AUTOR ADVO

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 ADVOGADO A parte reclamante deverá controlar os seus prazos através da data AUTOR ADVOGADO da postagem contida na cópia da notificação da parte contrária mais 48 horas úteis (Súmula nº 16 do C.TST) e não pela aba ADVOGADO "expedientes", já que nesta última o "fim do prazo legal" não considera corretamente as intimações postais. Poderá, inclusive, AUTOR AD

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 RÉU M TRABT MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA 9200 ADVOGADO BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO(OAB: 338546/SP) ANA CLARA RAMINELI ALVES DA CRUZ Luiz Antonio Pinto de Camargo(OAB: 80135-D/SP) BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO(OAB: 338546/SP) JOSE MARTINS NETO Luiz Antonio Pinto de Camargo(OAB: 80135-D/SP) BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO(OAB: 338546/SP) CLEBER ALVES BUENO Luiz Antonio

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 A reclamada deverá atentar-se para não apresentar defesa e AUTOR ADVOGADO documentos em "sigilo", salvo tratar-se de situação que ADVOGADO efetivamente exija a adoção do procedimento (o que deve ser justificado). AUTOR ADVOGADO Após e independentemente de nova intimação, a parte reclamante, ADVOGADO no prazo de 10 dias úteis prazo poderá apresentar réplica. A

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 ADVOGADO pela parte autora e documentos, se houver, bem como a representação processual, sob pena de ser declarada revel e ADVOGADO confessa quanto à matéria de fato. AUTOR ADVOGADO A reclamada deverá atentar-se para não apresentar defesa e ADVOGADO documentos em "sigilo", salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento (o que deve se

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 9319 ari Em 10 de Julho de 2018. Tendo em vista que a matéria versada na petição inicial é exclusivamente de direito/documental, desnecessário designar-se NSF Notificação audiência. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 20 dias úteis, junte aos autos, querendo, sua contestação aos pedidos formulados pela parte autora e documentos, se houver, bem como

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 exclusivamente de direito/documental, desnecessário designar-se 13262 Em 10 de Julho de 2018. audiência. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 20 dias úteis, Notificação junte aos autos, querendo, sua contestação aos pedidos formulados pela parte autora e documentos, se houver, bem como a representação processual, sob pena de ser declarada revel e c

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Processo Nº RTOrd-0010723-73.2018.5.15.0109 AUTOR NILZA TEIXEIRA CATTANI ADVOGADO Luiz Antonio Pinto de Camargo(OAB: 80135-D/SP) ADVOGADO BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO(OAB: 338546/SP) AUTOR DENISE FLEURIS CORREA ADVOGADO Luiz Antonio Pinto de Camargo(OAB: 80135-D/SP) ADVOGADO BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO(OAB: 338546/SP) AUTOR MARIO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO Luiz Antonio Pinto