Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 2250 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como terceiro interessado e a sua intimam para defesa; em outras a nossa primeira intimação é intimação para manifestação na forma que entendesse de direito, somente na fase de contrarrazões.”. Argumenta: “No presente caso, no prazo legal. Portanto, não atacam a sentença já proferida nestes sui generis, temos um processo que j�

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2368 MATHEUS MACIEL SCHINAIDER requer expedição de alvará pedido de expedição de alvará para saque de valores depositados judicial para saque do FGTS em razão da pandemia do Covid-19. na conta vinculada do FGTS do trabalhador. No presente caso, de início, há que se avaliar a competência desta Custas calculadas sobre o valor dado à causa, pelo interessado, Just

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 697 mês a mês (regime de competência), respeitado o teto de THOMAZI & CIA LTDA.,julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES contribuição, as parcelas salariais tributáveis e as alíquotas os pedidos para condenar a ré na obrigação de pagar os salários de pertinentes, cabendo à ré o recolhimento e comprovação nos autos, 1º-7-2015 até 23-8-2015. autorizada a dedução d

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1082 vinculada da parte requerente. alvará judicial para saque do FGTS em razão da pandemia do Covid Custas calculadas sobre o valor dado à causa, pela parte -19. interessada, dispensadas, ante o benefício da justiça gratuita, ora No presente caso, de início, há que se avaliar a competência desta deferido. Justiça Especializada. Considerando que a presente aç�

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 102 109, inc. I, da CRFB/1988, que trata dacompetência da Justiça PODER JUDICIÁRIO Federal para processar e julgar "as causas em que a União, JUSTIÇA DO TRABALHO entidadeautárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés,assistentes ou oponentes, exceto as de Vistos, etc.Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1245 limite de saque para essas hipóteses, previsto no artigo 4º do agir com voluntarismo dentro das inúmeras possibilidades Decreto, inicialmente de R$ 2.600,00, sofreu sucessivas alterações, principiológicas. No presente caso, as consequências de uma passando a ser de R$ 6.220,00 por força do Decreto nº 7.664/2012. decisão favorável ultrapassam em muito a esf

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 489 - 15 min, como extras, nos domingos laborados, em razão da correspondentes ao pagamento, pelo regime de competência (Lei n. supressão dos intervalos a que alude o art. 71, §1º, da CLT, com 12.350/2010, que acrescentou o artigo 12-A à Lei n. 7.713/1988, reflexos; regulamentado pela Instrução Normativa da Receita Federal do - honorários assistenciais, no imp

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4403 Intimado(s)/Citado(s): - PAULO DO AMARAL - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO/PARANAGUÁ anos até o limite de 2 (dois) anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra". Julgados da SBDI1 do TST. 7 - Inexistem reparos a fazer na decisão monocrática que, mediante Org�

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 2081 mesma causa de pedir em vários fóruns trabalhistas do estado de 80, inciso II, e do Art. 81, caput, do CPC, em favor de entidade a ser Santa Catarina, e não existe um procedimento comum adotado designada por este Juízo, quando de sua execução. pelas Varas, acrescentando que: “Há, por exemplo, Varas que Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Cond

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 749 Coronavírus, que provocou a Declaração de Emergência em Saúde provas a produzir, pontos controvertidos e orientada a realização de Pública de Importância Internacional da OMS, em 30 de janeiro de instrução ou de encerramento. 2020, e, por consequência, a aprovação, pela Câmara dos 3- Após, intime-se o autor para manifestar-se. Na ocasião, deverá Depu