Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 711 RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Relator EMENTA VOTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO Acórdão Processo Nº RO-0001398-20.2015.5.07.0039 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE HERMES BRUNO ARAUJO LIMA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 20417-A/CE) R

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6355 a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. [6] Art. 790-A, da CLT - São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: I -a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; II -o

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 163 RECORRIDO: SEIL ENG CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA RELATOR: VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001398-20.2015.5.07.0039 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE HERMES BRUNO ARAUJO LIMA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 20417-A/CE) RECORRIDO SEIL ENG CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA ADVOGADO HAYLTON DE SOUZA ALVES(OAB: 27716/CE) EMBARGOS DE DE

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 612 Acórdão EMENTA: HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. A hipótese do art. 224, § 2º, da CLT, contempla o exercício da função de confiança, ainda que mitigada, bastando que o empregado exerça função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes. Segundo o entendimento do item I da Súmula 102 do TST, essas circunstâncias não exigem amplo

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 16 resposta ao agravo e ao recurso principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, Lei 13.015/2014 também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na Lei 13.467/2017 designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será Agravante(s): 1. HERMES BRUNO ARAUJO LIMA interpretado como desintere

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 103 a parte que deduza pretensão contra texto expresso de lei. Publique-se. Na hipótese vertente, é evidente que o reclamante, através de seus À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais. patronos, ajuizaram ação trabalhista manifestamente prescrita, além Fortaleza, 04 de setembro de 2018. de postular direitos já devidamente quitados pela empresa REGINA GL

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 611 CPC/1939 passou a admitir os honorários advocatícios sucumbenciais, o que não ocorria sob a vigência da redação Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia original, que só admitia os honorários quando a ação resultasse de 28/05/2018 (publicada no dia útil posterior, 29/05/2018). dolo ou culpa. Essa casuística se amolda perfeitamente ao process

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3397 depósito/s constante/s nos autos, se o caso. Após, estará extinta a presente execução, nos termos do Art. 924, No mais, expeça-se certidão para habilitação junto ao Juízo Inc II, do N/CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, falimentar do crédito devido pela executada Montex, observando-se devendo o feito ser remetido ao arquivo. os valores

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 476 ADVOGADO RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA(OAB: 18582/GO) BANCO BRADESCO SA SUELYN FERNANDA ROCKENBACH PFEIFER(OAB: 14121-A/MT) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO RÉU ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO Intimado(s)/Citado(s): 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 - BANCO BRADESCO SA - BRUNO ARAUJO LIMA PO

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 20417-A/CE) SEIL ENG CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA HAYLTON DE SOUZA ALVES(OAB: 27716/CE) RECORRIDO ADVOGADO 34 - CMM ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - HERMES BRUNO ARAUJO LIMA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO TRIBUNAL REG