Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 1075 apenas para impedir que o autor venha a ser novamente concedido o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e parágrafos da Lei 9.099/95. Sem custas. Baixem-se e arquivem-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Parauapebas/PA, 19 de março de 2018. BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Pa

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 1074 BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Termo Circunstanciado em: 07/03/2018 AUTOR:ADONIAS BRITO ARAUJO VITIMA:E. M. A. . Processo nº. 0004465-78.2017.8.14.0038. DESPACHO Designo audiência preliminar para o dia 29.08.2018, às 08h30min. Intimem-se. Parauapebas, 07 de março de 2018. BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas (

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1564 BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 16/01/2018 DENUNCIADO:ISAC SENA DOS SANTOS VITIMA:A. C. O. E. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL ANDRE TAVARES AMORIM. DESPACHO Como já houve citação e o(a) denunciado(a) foi encontrado, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23.05.2018, às 11h30min. Intime(m)se o(a)(s) acusado(a)(s) para

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1377 (93)3532-1500 Fone: Centro Bairro: Email: [email protected] Este documento é cópia do original assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO. Para conferência acesse https://consultas.tjpa.jus.br/assinaturaeletronica/ e informe o documento: 2019.00816194-96. Pág. 1 de 1 Pág. 1 de 1 PROCESSO: 00041561220138140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁ

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1872 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Termo Circunstanciado em: 20/03/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO FATO:MARIA IZABEL JORGE VITIMA:A. M. S. A. . Parte ativa: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Parte passiva: MARIA IZABEL JORGE, endereço na inicial DESPACHO Vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Cumpra-se. Uruará, 7 de m

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1479 COMARCA DE URUARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE URUARÁ RESENHA: 25/04/2019 A 26/04/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA - VARA: VARA UNICA DE URUARA PROCESSO: 00012053520198140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Termo Circunstanciado em: 26/04/2019 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO FATO:LEANDRO MORAES DE

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1704 de Molina, para os quais é "ilógico (e juridicamente inviável) movimentar a máquina judiciária quando se vislumbra, desde o início, a sua inutilidade" 1. Por todo exposto, ante a inércia do Estado em exercer seu ius puniendi, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO do(s) suposto(s) crime(s) e, a fortiori, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos dos artigos 109 e 107, IV, todos do Có

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 1844 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/04/2019 AUTOR:JUSTICA PUBLICA INDICIADO:ITAMAR SAMPAIO VITIMA:V. P. A. . PROCESSO Nº: 0001348-39.2010.8.14.0066 DECISÃO Conforme fl.50/verso: RH. Vistos. Réu pessoalmente citado (fl.46). Acolho a manifestação (fl.49). Nomeio em substituição para atuar como DEFENSOR DATIVO

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1873 Termo Circunstanciado em: 20/03/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO FATO:LUIZ CELLI FERRAZ VITIMA:A. C. O. E. . Parte ativa: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Parte passiva: LUIZ CELLI FERRAZ, endereço na inicial DESPACHO Vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Cumpra-se. Uruará, 8 de março de 2019 BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (P

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6733/2019 - Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019 883 vislumbra, desde o início, a sua inutilidade" 1. Por todo exposto, ante a inércia do Estado em exercer seu ius puniendi, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO do(s) suposto(s) crime(s) e, a fortiori, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos dos artigos 109 e 107, IV, todos do Código Penal. Em sendo o caso, desde já REVOGO a prisão preventiva eventualmente decretada nestes autos, proce