Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: Glória Maria Bernardo da Silva - REQUERIDO: API SPE 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos etc. Cumprido integralmente o acordo homologado em sentença de fls. 318, baixem-se e arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se. ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM), ADV

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3140 126 Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins de inserir a parte executada no cadastro de inadimplentes , conforme

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3052 72 ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB 21079/SC), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: ADALINA CARNEIRO M. LIMA (OAB 1586/AM) - Processo 0626797-12.2019.8.04.0001 Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Rogerlan Lima de Souza - REQUERIDO: Instituto

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3254 105 não aceita o parcelamento e a vedação imposta pelo § 7° do art. 916 do CPC, indefiro o pedido de parcelamento e determino que a ré comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento integral do valor da condenação, abatido os valores já depositados em juízo, assim como as custas processuais, sob pena de incidência da multa de 10% e d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3162 477 sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela ausência de interesse processual de agir. Dispensado o pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, tal o que reza o artigo 18, da Lei n. 7.347/87. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos moldes do art. 496, §3°,II, do Código Processual Civil. Na hipóte

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3023 194 legal, in verbis: Art. 152 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Estadual compete, por distribuição: I - Processar e julgar com jurisdição em todo o território do Estado: a) as causas em que o Estado do Amazonas e os seus respectivos órgãos autárquicos forem interessados, como autores, réus, assistentes ou opo