Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1290 que o crime de tráfico de drogas, pelo qual cumpre pena o ora paciente, não seja considerado como hediondo ou equiparado, considerado prazo estabelecido na nova redação dada ao artigo 112, da Lei de Execuções Penais. Sustentam que, tanto na redação originária da Lei 8.072/90, quanto na reforma introduzida pela Lei 13.964/19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2355 ambos devidamente qualificados nos autos. Na petição inicial, a autora informa que é proprietária de imóvel localizado na Rua Zilda Cristina de Lima nº 80, nesta Comarca, com fornecimento de água pela ré. Diz que no imóvel residem três pessoas, sendo uma delas de ano de idade quando do ajuizament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 2008 indenização, a requerida responde, independente de culpa, pelos danos decorrentes da prestação de seus serviços, a teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor, portanto, não tem o dever de demonstrar a culpa do fornecedor, mas, ao contrário, cabe ao fornecedor apresentar prova d

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0012585-86.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301057011 - MARIA DE FATIMA LUCIANO (SP320258 - CRISTIANE SUZIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0014479-34.2013.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301057043 - IDA MARIA STRAUBE DE ASSIS MOURA (SP081417 - MARISA REZINO C

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0012585-86.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301057011 - MARIA DE FATIMA LUCIANO (SP320258 - CRISTIANE SUZIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0014479-34.2013.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301057043 - IDA MARIA STRAUBE DE ASSIS MOURA (SP081417 - MARISA REZINO C