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Processos encontrados
TJDFT 02/12/2014 - Pág. 1036 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 espólio; ·certidão de casamento da herdeira Léa Regina e respectiva procuração do cônjuge, se o caso. ·apresentação das primeiras declarações. Avaliem-se os bens. Na hipótese de inexistir registro imobiliário em nome da pessoa inventariada, a partilha deverá recair sobre eventuais direitos aquisitivos. Com a resposta, ciência ao MPDFT. Inexistindo requerimentos, voltem conclusos. P.I. B