Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2137 850 do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.6 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1275 indicação do seu assistente técnico, Dr. Aldo Franklin de Oliveira Pereira ou outro a ser indicado. Outrossim, acoste cópia da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1 de 15 de dezembro de 2015, bem como dos quesitos unificados. Se necessária a vistoria, deverá o Sr. Perito nomeado cumprir o dispos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 852 taxativamente previstas no art. 122 da Lei nº 8.069/90; requer a aplicação da Súmula 492 do STJ. Pugna pela concessão da ordem para que o paciente seja colocado em liberdade. Não se verifica, initio litis, a existência de manifesta ilegalidade que dê azo ao deferimento da liminar. Como é sabido o pedido de liminar formul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 687 Nº 2020323-41.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Botucatu - Impetrante: B. C. da S. - Paciente: G. da S. B. - Vistos. A internação definitiva, em razão da prática de tráfico de substância entorpecente, deve ser analisada sob a ótica do artigo 122, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que traça requisitos para sua decre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1462 565 infração não ter sido praticada com violência contra a pessoa. Seria desconsiderar por completo todos os princípios basilares que sustentam o Estatuto da Criança e do Adolescente (...) Assim, tem-se que a imposição da medida socioeducativa de internação para o crime de tráfico de drogas é perfeitamente legal, viável e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 945 consegui pe4gtar um vassourão e sem intensão de mata-lo desferi vários golpes na cabeça dele. Ele e4re forte e conseguiu tirar o vassourão da minha mão e me deu um golpe no braço e me deu uma gravata de novo. Eu estava apavorado e consegui pegar uma lâmina que estava no banheiro. Era uma lâmina de bar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 550 1995 pagamento voluntário pela devedora, serão cabíveis novos honorários advocatícios em favor do patrono da credora, seja porque a verba honorária arbitrada levou em consideração o trabalho até então realizado, seja porque “há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1410 64 impondo restrições ao contato entre o menor e a família paterna, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo-lhe o direito de ter o filho em sua companhia em finais de semana alternados, buscando-o e devolvendo-o na escola, bem como minoração dos alimentos para o valor de 15% (quinze por cento) de seus rendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4314 de URBA 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, o que faço para: (a) decretar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda celebrado pelas partes (fls. 34/54 quadro-resumo, fls. 55/59); (b) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 10.264,78, em até 12 (doze) parcelas, contada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2623 Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RENE GONÇALVES ESTRELA MAGNOLER (OAB 445646/SP) Processo 1502022-60.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO CESAR DA SILVA VISTOS. Fls. 72/73: anote-se, providenciand