Caderno único ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de julho de 2014 mora e correção monetária incididos sobre o valor das astreintes, haja vista a penhora realizada nos autos. É o breve relatório. Decido. Razão assiste à credora. Não há a incidência de juros sobre o montante devido a título de astreintes, eis que, conforme já decido por este Tribunal, deve ser aplicada analogicamente ao caso a Súmula 362 do STJ , segundo a qual, o termo inicial para a incidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1800 - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a Edson Alexandre dos Santos o benefício de auxílio-acidente (na modalidade acidentária), relacionado à(s) sequela(s) aqui indenizada(s),

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dias e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa , nos termos do art. 701 do CPC. No referido mandado, deve constar a advertência de que se não forem opostos embargos no prazo supramencionado, o mandado monitório se converterá em executivo, consoante disposto no art. 701, § 2º do aludido diploma processual. Ressalte-se, de igual forma, que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2438 232 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, conforme artigo 55, §1º, da Lei n.º 11.343/2006. 2. Em caso da acusada informar que não possua condições de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3625 sim em nome do titular do direito, nesse caso o menor A.E.D.V., devidamente representado. Dessa forma, providencie a parte autora a emenda à inicial para incluir o filho no polo ativo e apresentar a procuração em nome deste, devidamente representado por sua genitora. Corrigindo a data de nascimento do filh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3310 documentos, referida(s) no Provimento CSM 2462/2017, sendo R$ 16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema, que deverá(ão) ser recolhida(s) na “Guia do Fundo de Despesas do TJSP”(FEDTJ), informando-se o código 434-1 - Impressão de informações do Sistema Sisbajud / Renajud / Infojud / Serasajud. - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1505 Oficial de Justiça, o réu para, nos termos da lei, responder, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, a acusação feita, expedindose, Mandado, Carta Precatória e/ou Rogatória ou, no caso do réu não ser encontrado, Edital. Afiro a absoluta necessidade de cumprimento presencial para que não haja eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1568 constar também “que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato”, esclarecendo ainda que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2821 página da internet mencionada um manual indicando o passo a passo para a utilização do sistema de busca de testamento eletrônico. 5.-Cumpridos os itens anteriores, deverá a serventia, por ato ordinatório, abrir vista para o Ministério Público. Int. Proceda-se. - ADV: BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3175 hora de trabalho, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes e efetuado diretamente ao conciliador nomeado, cujos dados p