Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1470 das testemunhas em relação ao investigado, tanto por parte da vítima quanto de sua prole. Quanto à garantia de aplicação da lei penal, anote-se que ante as circunstâncias do delito, se condenados, os acusados poderão receber pena privativa de liberdade incompatível com o status libertatis e, por esse motivo, poderão se furt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2120 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Robson Pinheiro - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - A providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que é flagrante o constrangi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1617 da Comarca de São Paulo - Vistos. Ingressa a impetrante com este habeas corpus em favor de Michelli Patrícia Nascimento Ribeiro pleiteando, liminarmente, o deferimento do benefício de livramento condicional à paciente. Aduz que a paciente, que cumpre pena em regime fechado, faz jus ao benefício de livramento condicional de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1205 concessão de prisão domiciliar e manteve sua prisão cautelar, até então operada sob imputação, em tese, do crime de homicídio qualificado. Sustenta o impetrante a ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva da paciente ante a ausência de fundamentação, bem como diante de sua primariedade e tendo em vista ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1129 FILHO, DJe de 18/10/2010; HC 159.854/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJe de 28/06/2010; REsp 1.111.783/RS, Rel. Min JORGE MUSSI, DJe de 21/06/2010; HC 135.663/RJ, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJe de 12/04/2010.” (STJ - HC 204247, Rel. Minª Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 02/10/12); “A Terceira Seção pacificou o entendimento no sentido da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1290 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Iguape - Paciente: Wellington Ferreira Lopes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - (Controle nº 625) Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de WELLINGTON FERREIRA LOPES, em face de constrangim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 2501 642.01.2009.001886-4/000000-000 - nº ordem 363/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ADRIANA GRISI SANDOVAL X CARLOS EDUARDO BASTOS - ME - Autos nº 363/09 Vistos. I - Recebo o recurso, apresentado por CARLOS EDUARDO BASTOS - ME no efeito devolutivo. Dê-se vista dos autos a autora para oferecimento de s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1758 apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito do DIPO 4 (Departamento de Inquéritos Policiais) Seção 4.1.1 da comarca da Capital, a quem afirma a prática de constrangimento ilegal. Alega, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante no dia 13/02/18 pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1157 do ato seja flagrante, de modo a justificar a imediata suspensão de seus efeitos, inocorrente, entretanto, na espécie. Conforme verificado dos autos, o paciente foi autuado em flagrante delito, por infração ao artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal, pois, em 24/09/2016, no período da tarde (por volta das 15h), foi surp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1361 434 ordem para sua imediata libertação. Alega, para tanto, a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, uma vez que o paciente encontra-se preso desde 15.12.2011 e, até a data da presente impetração, a instrução criminal ainda não foi encerrada, inexistindo previsão de julgamento do feito (fls. 2-