Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 361 pela via judicial (art. 455, § 3º, do NCPC), o que desde já se defere, desde que expressamente pleiteado quando da apresentação do rol, diante da notória dificuldade do comparecimento das testemunhas independentemente da intimação judicial. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), PAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2073 da Lei n. 9.099/95”. P.R.I. - ADV: HEVELEM GUEMRA BORRIERO (OAB 402364/SP) Processo 1012958-21.2021.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Eduardo Consentino - Posto isso, JULGO EXTINTA a ação entre as partes, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9099 de 1995. Sem custas e despesas nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 260 comparando a participação que um pai possa ter na vida das filhas vivendo na mesma cidade em que elas com aquela que teria se as filhas se mudarem para mais de trezentos quilômetros de distância dele. Também, a robustecer a probabilidade do direito do autor, em se opor a essa decisão da ré, de levar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3395 nos casos de transmissão de bens imóveis rurais. Diz a lei: “No caso de imóvel, o valor da base de cálculo não será inferior: I -em se tratando de imóvel urbano ou direito a ele relativo, ao fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU”. Portanto, h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 286 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Instruir os autos com cópia de seu comprovante de endereço atualizado. 2) Quanto ao pedido de justiça gratuita, embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa de veracidade, poderá o Ju