Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1487 Assim sendo, solicitem-se informações, ao juízo de origem, acerca da determinação contida na decisão agravada, sobretudo à luz da tese firmada no julgamento no Tema Repetitivo1074/STJ, uma vez que não esclarecido se o que se exige diz respeito ao prévio recolhimento do ITCMD para fins de homologação da partilha. Com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1037 Novamente à contadoria. Intime-se. - ADV: DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA (OAB 46360/DF), DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES (OAB 26907/DF), VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO (OAB 53379/DF), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP) Processo 1044918-08.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1165 de Ponte de Paula - Vistos. Nos termos do item 129 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo, fica autorizada a realização de inventário por escritura pública, se todos os interessados forem capazes e concordes. Intime-se. - ADV: ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3178 1020047-08/2019, em que houve reconhecimento de união estável dela com outro homem. Esclareça-se. Int. - ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP) Processo 1017630-14.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Alves Ferreira - - Marcos Ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3824 causa’ de quotas na administração da sociedade empresária é matéria estranha ao Juízo do inventário (STJ, REsp 537.611/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 05/08/2004). Paralelamente, a administração da sociedade não se confunde com a administração de bens de espólio. O inventariante de espóli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3648 R.C.B.S. - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 1048 do Código de Processo Civil conforme requerido, anotando-se no sistema. Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, tendo em vista que o pedido se respalda em hipótese não prevista no art. 189 do Código de Processo Civil. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2292 antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2772 Processo 1004510-07.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.B. - M.B.A. - Vistos. Cumpra a serventia o determinado a fls. 79, primeiro parágrafo. Intime-se. - ADV: MARLENE RODRIGUES CAGLIARI (OAB 336337/SP), KARIN MIUCHA AVELINO OLIVEIRA (OAB 261236/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 14887

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3040 a não permitir verificar se o patrimônio é comum ao executado, importando apenas em indevida quebra de sigilo do patrimônio de pessoa alheia ao processo. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), RAFAEL DUARTE GUERREIRO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3729 qual seja, o vínculo de parentesco a unir as partes (art. 1694, caput, CC), hipótese em que é inarredável a necessidade de comprovação das necessidades do beneficiário, indicando que não tem condições de prover a própria subsistência, assim como os recursos de quem irá fornecer os alimentos. Entr